Gestão de Espaços Urbanos Aula 8

1. Gestão de Espaços Urbanos Aula 8 Jumento: (...) A cidade é uma estranha senhora Que hoje sorri e amanhã te devora In: A cidade ideal – Enriquez/Bardotti/Chico Buarque) UDESC/ESAG Administração de Serviços Públicos 8º Termo Paula Chies Schommer 04 de Maio de 2009

2. Gestão de Espaços Urbanos Aula 8 Agenda da aula Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

3. Gestão de Espaços Urbanos Aula 8 Objetivos desta aula • Objetivos Gerais: fazer relação entre legislação brasileira, políticas de planejamento urbano e gestão de espaços urbanos • Objetivos Específicos desta aula: • Conhecer o processo de elaboração do Estatuto da Cidade e suas repercussões • Conhecer instrumentos de gestão de espaços urbanos a partir do Estatuto da Cidade • Fazer relação entre esses instrumentos e a gestão de espaços urbanos em nossa cidade e nossa região • Discutir o Projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana – PL 3057 Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

4. Gestão de Espaços Urbanos 1º semestre 2009 – 8º termo Calendário Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

5. GRUPOS • 0. Giorgio, Giovanna e Juliana Melo • 1. Lucas, Guilherme e Keite • 2. Cristina, Alaínes e Luciana • 3. Marcelo, Joel e Guilherme • 4. Taiane e Mariana • 5. Juliana, Tabata e Thiago • 6. Fernanda, André e Ana • 7. Jaison, Marcos e Felipe • 8. Gabriela, Ricardo e Tiago Neis • 9. Jeferson, Manuela e Renata • 10. Priscila e Carlos Gestão de Espaços Urbanos Aula 7 PARA PRÓXIMA AULA (Aula 8 – Dia 04 Maio): Grupo 0 e 1 – Lei 10257-01 – Estatuto da Cidade + um site relacionado ao tema Grupos 2 e 3 – Cartilha do Instituto Pólis sobre o Estatuto da Cidade e Jogo Estatuto da Cidade – Santo Expedito - (site Instituto Pólis) - + um site relacionado ao tema Grupos 4 e 5 – Texto Raquel Rolnik - Estatuto da Cidade - Instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza (site Instituto Pólis) - + um site relacionado ao tema Grupos 6 e 7 - Texto -Estatuto da Cidade - Instrumento de Reforma Urbana - Nelson Saule Jr - (site Instituto Pólis) + um site relacionado ao tema Grupos 8, 9 e 10 - Nova Lei de Responsabilidade Territorial Urbana (PL nº 3.057/00). Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

6. Gestão de Espaços Urbanos Aula 7 Habitação e Urbanização no Brasil: dilemas e avanços • PROGRAMAS E POLÍTICAS EM CONSTRUÇÃO: • O Estatuto da Cidade: participação, Plano Diretor e o Direito à Cidade • Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano • Instrumentos de regularização fundiária • Instrumentos de participação popular e democratização da gestão urbana Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

7. Gestão de Espaços Urbanos Aula 7 Habitação e Urbanização no Brasil: dilemas e avanços PROGRAMAS E POLÍTICAS EM CONSTRUÇÃO: Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Ministério das Cidades - criado em 2003, reunindo diferentes áreas antes dispersas em vários Ministérios Conselho das Cidades (ConCidades)- criado em 2004 – pretende ser instrumento de gestão democrática da política 86 titulares – 49 de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal + 86 suplentes (mandato: 2 anos) 09 observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação. Conferências Nacionais das Cidades - Brasília 1ª Conferência – 23 a 26 de Outubro de 2003 2ª Conferência – 30 Novembro a 03 Dezembro de 2005 3ª Conferência – 25 a 29 de Novembro de 2007 Conferências preparatórias – municipais e regionais Ênfases: articulação governo e sociedade; gestão democrática da política; articulação entre políticas setoriais,ações governamentais e níveis de governo na política de desenvolvimento urbano Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

8. Gestão de Espaços Urbanos Aula 8 Perguntas sobre o Estatuto da Cidade • Grupos 0 e 1 • Que elementos do histórico da construção do Estatuto da Cidade são relevantes para nosso conhecimento de Gestão de Espaços Urbanos? Como se relacionam com histórico e contexto brasileiro de construção de políticas públicas? • Por que a Lei somente entrou em vigor em 2001, sendo a Constituição Federal que a previu/exigiu datada de 1988? • Quais os principais objetivos da Lei/Estatuto da Cidade? • De que maneiras o Estatuto da Cidade afeta a Gestão de Espaços Urbanos? • Que outros aspectos da Lei o grupo considera fundamentais serem conhecidos pelos colegas? • Quais as fontes de informação sobre o tema que o grupo gostaria de indicar aos colegas? Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

9. Gestão de Espaços Urbanos Aula 8 O Jogo do Estatuto da Cidade – Santo Expedito • Grupos 2 e 3 • Quais os motivadores e os propósitos da criação do Jogo do Estatuto da Cidade? • Comente com a turma sobre alguns dos Instrumentos de: • Indução do desenvolvimento urbano • Regularização Fundiária • Democratização da Gestão Urbana • Gestão social da valorização da terra • Escolha uma situação em sua cidade que seja similar a uma das situações descritas no Jogo sobre Santo Expedito e recrie a situação para descrevê-la aos colegas. • Proponha uma investigação sobre os instrumentos que foram utilizados na situação escolhida para encaminhar a solução (cada grupo poderá apresentar a situação na aula de hoje e apresentar seu desfecho na próxima aula). Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

10. Gestão de Espaços Urbanos Aula 8 Texto: Raquel Rolnik • Grupos 4 e 5 • De acordo com Raquel Rolnik, quais as principais inovações trazidas pelo Estatuto da Cidade e sua relação com a gestão de espaços urbanos? • A autora fala de uma “máquina de exclusão territorial”? O que caracteriza, segundo ela, essa máquina? Essas características lhe são familiares? Por quê? • O que é previsto pelo Estatuto em termos de participação? De seus conhecimentos sobre construção participativa de políticas públicas, quais os avanços e quais os desafios nesse sentido? • A partir do texto, como o grupo analisa a relação entre a dimensão técnica e a dimensão política na gestão de espaços urbanos? • A autora coloca que o Estatuto abre novas possibilidades de prática, mas sua efetividade depende do uso que se faça delas. São novas em relação ao que? Em que sentido depende do seu uso, do contexto? • Como o grupo percebe o contexto para as novas possibilidades de gestão trazidas pelo Estatuto da Cidade na cidade de Florianópolis? Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

11. Gestão de Espaços Urbanos Aula 8 Texto: Nelson Saule Jr. • Grupos 6 e 7 • Por que o autor considera o Estatuto da Cidade como uma norma geral? • Quais suas diretrizes fundamentais? • Na relação entre os entes federativos, o que é comum a todos eles e o que é específico na construção das políticas na área de gestão de espaços urbanos? • De que maneiras os instrumentos de gestão de espaços urbanos podem contrariar as diretrizes da norma geral? • O que essa contrariedade pode implicar? • Na região de Florianópolis, a partir do que o grupo já conhece da gestão de serviços públicos, quais os instrumentos de participação e de controle mais efetivos em relação à política urbana? • Que outros aspectos do texto o grupo gostaria de comentar com os colegas? Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009

12. Gestão de Espaços Urbanos Aula 8 PL 3057 – Lei de Responsabilidade Territorial Urbana • Grupos 8, 9 e 10 • Quais os motivadores principais para elaboração desse projeto de Lei? • Qual a analogia entre a Lei de Responsabilidade Territorial e a Lei de Responsabilidade Fiscal? • Como está o andamento do processo de sua discussão/aprovação? • Quais os entraves para sua aprovação? • Quais as principais propostas da nova Lei? • Em que aspectos a nova Lei tende a interferir na gestão de espaços urbanos? • Qual a relação entre o Código Ambiental elaborado pelo governo de Santa Catarina e o nova Lei? • O que mais o grupo considera fundamental que os colegas da sala saibam sobre a futura Lei? Paula Chies Schommer – Gestão de Espaços Urbanos – UDESC/ESAG – 2009