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Avaliação da Execução de Programas de Governo da CGU e perspectivas de integração com os controles internos estaduais. Valdir Agapito Teixeira Junho/2013. Atribuições da Controladoria-Geral da União - CGU. 1. Proposta de Atuação Conjunta. Proposta de Agenda de Atividades Conjuntas.
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Avaliação da Execução de Programas de Governo da CGU e perspectivas de integração com os controles internos estaduais Valdir Agapito Teixeira Junho/2013
Atribuições da Controladoria-Geral da União - CGU 1 Proposta de Atuação Conjunta
Proposta de Agenda de Atividades Conjuntas • Apresentação da CGU • Instituição de Grupo de Trabalho • Realização de Treinamento • Realização de Ações Piloto • Realização de Ações conjuntas nos outros estados • Elaboração de Manual do Controle Interno (Atividade pode ocorrer em paralelo)
Atribuições da Controladoria-Geral da União - CGU 2 Quatro Eixos de Atuação
PONTOS PERMANENTES DE ATUAÇÃO Ação Agente Siafi Recursos
Linhas de atuação A - Avaliação da Gestão dos Administradores B – Ações Investigativas C - Orientação Preventiva aos Gestores Públicos D - Avaliação de Execução dos Programas de Governo
Auditorias Especiais Banco do Nordeste - BNB Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Hospitais Federais do Rio de Janeiro
Operações Especiais 130 operações especiais (2003 – 2013) sendo 25 em 2012
Cursos Seminários
Processos da AEPG Tomada de Decisão
1. Tomada de Decisão • Finalidade: Selecionar as Ações de Governo que serão avaliadas pela CGU. • Etapas: • Mapeamento/conhecimento das políticas públicas pertencentes a cada ministério; • Hierarquização das políticas públicas; • Priorização das políticas públicas por meio de Ações de Governo.
1. Tomada de Decisão • Hierarquização • Classificação (Ranking) das Políticas Públicas em: • A – Essenciais • B – Relevantes • C – Coadjuvantes • As variáveis que vão proporcionar a classificação são: • Materialidade • Relevância • Criticidade
Processos da AEPG Planejamento
2. Planejamento • Finalidade: • Planejar a avaliação (questões estratégicas) • Definir a operacionalização das ações de controle • Etapas: • Elaboração dos seguintes documentos de planejamento: • Pré-projeto • Documentação Básica • Procedimentos • Questionários • Pedido de Ação de Controle (PAC) • Ação de Controle-Piloto: • Execução pelas CGU-Regionais • Reunião de avaliação da estratégia de AEPG • Amostragem
2. Planejamento Nível Estratégico Nível Tático Nível Operacional
Processos da AEPG Execução
3. Execução Finalidade: Verificar in loco a execução das Ações de Governo Etapas: Geração da Ordem de Serviço (OS); Execução da OS por meio de: Roteirização Sorteio
3. Execução • Roteirização (Ex.: Setores - CGU-Regional/BA) • Setor 5 • Setor 4 • Setor 1 (capital) • Setor 3 • Setor 2
3. Execução • Roteirização (Ex.: Setores - CGU-Regional/BA)
Processos da AEPG Monitoramento
4. Monitoramento Finalidade: Realizar avaliações parciais sobre as questões e subquestões estratégicas propostas Elaborar recomendações estruturantes, acordadas com o gestor federal, estipulando-se prazos de implementação Monitorar as providências adotadas pelo gestor federal Etapas: Homologação das ações de controle Tratamento e consolidação dos dados da amostra Elaboração de RAc Atualização do Monitor Web
RAc – Relatório de Acompanhamento da Execução de Programa de Governo Sumário-Executivo Resumo do RAc Cliente: Alta Administração 1. Introdução O que é a ação de governo? 2. e 3. Objetivos, Abordagem e Escopo O que e como vamos avaliar? 4. Resultados Respostas às subquestões estratégicas, recomendações e providências tomadas 5. Conclusão O que concluímos quanto às Questões Estratégicas? 4. Monitoramento
Processos da AEPG Avaliação
5. Avaliação Finalidade: Divulgar à sociedade as avaliações realizadas Etapas: Elaboração de RAv
Desafios Desenvolvimento de Indicadores de Performance % de recomendações atendidas Benefícios Financeiros Benefícios Não-Financeiros Parceria com o gestor na melhoria da gestão Legitimidade em tempo de planejamento Controle Interno vs. Transparência
Portaria CGU 2.379/2012 31/10/2012 Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados
Base Conceitual Benefícios Financeiros:benefício que possa ser representado monetariamente e demonstrado por documentos comprobatórios, preferencialmente oriundos do gestor federal, decorrente ou não de prejuízo Benefícios Não-Financeiros: benefício que, embora não seja passível de representação monetária, demonstre um impacto positivo na gestão, tal como melhoria gerencial, melhoria nos controles internos, aprimoramento de normativos, dentre outros, devendo sempre que possível ser quantificado em alguma unidade que não a monetária. Prejuízo: dano ao erário que resulte em recomendação de reposição de bens e valores.
Relatórios de Avaliação Licenças de Importação (MDIC) Concessão de Rodovias (MT) Cisternas (MDS) CRC (MPOG) PRONACI (MJ) Cozinha Brasil (SESI) PSF (MS) Bolsa Família (MDS) PROINFO (MEC) PPV (MT)
Pagamento de Aposentadorias Cessação de 94 mil benefícios (economia anual de R$ 1,4 bilhão); Recuperação de R$ 122 milhões pagos indevidamente; Desenvolvimento do novo sistema de concessão e aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento.
Bolsa Família: exclusão de 664 mil famílias permitiu a inclusão de quantitativo igual sem novo aporte financeiro
Segurança nas Rodovias (PPV) DNIT apresentou, na reunião de busca conjunta de soluções, estudo para mudança de concepção do sistema de pesagem de veículos e proposta de substituição do sistema atual por sensores eletrônicos Benefício estimado R$ 1,4 bilhão anuais. Exemplo da República Tcheca