A Educação como direito e perspectivas interdisciplinares na escola

1. A Educação como direito e perspectivas interdisciplinares na escola Liane Monteiro Assistente Social: SESAB/COSET. Profa. Faculdade D. Pedro II. Comissão de Educação do CRESS. Mestranda em Políticas Sociais e Cidadania /UCSal – pesquisa em andamento: Limites e perspectivas do trabalho do assistente social no ensino fundamental público.

2. Trajetória da Comissão de educação do CRESS • 2004: Ação da Comissão de Fiscalização e descoberta da intensificação do campo educacional na esfera privada e pública • 2006: Lançamento oficial da comissão e da campanha de mobilização pela regularização do Serviço Social na Educação e no Programa de Saúde da Família • 2006 a 2008: Mapeamento de experiências exitosas na Bahia. Convocação da categoria. Participação insipiente. Acompanhamento de iniciativas acadêmicas. • 2009 a 2010: Elevação da produção científica. Participação em fóruns acadêmicos. Projetos de Lei e visitas a Parlamentares. Articulação com comissões do CRESS e conselhos afins. Seminário com o Professor Ney Luis Teixeira.

3. Comissão de Educação do CRESS/ 2010 • Definição da Comissão: Um espaço de identificação, divulgação, mobilização e incentivo à produção científica do trabalho do assistente social na educação e a educação pública como direito fundamental. • Assistentes Sociais: Liane Monteiro, Heide Nascimento, Patrícia Reis, Débora Melo •  Objetivos:Identificar e experiências profissionais de assistentes sociais no campo educacional • Contribuir com a formação profissional de assistentes sociais em educação • Incentivar a produção científica e a publicação de experiências profissionais • Articular atores do contexto educacional e político que apóiem a luta pela regulamentação profissional

4. Estratégia: Apoio à fiscalização. Elevação do corpo de profissionais na comissão. Incentivo acadêmico (formação, debate e publicação) e intercâmbio com as IESs de Serviço Social. Articulação com representantes parlamentares, debate e apoio aos Projetos de Lei • Ações e atividades: • Articulação Política: Parlamentares (Javier, Yulo, Palhinha). Sindicato dos professores. Conselhos de Educação. Secretarias de Educação Municipal e Estadual. Inserção de representante estudantil na comissão. Promoção de audiência pública com participação do Professor Ney Luis Teixeira (UERJ), Parlamentares que propõem Projetos de Lei na Bahia, representantes das IESs, representantes estudantis e do CRESS/ABEPSS. • Mobilização e incentivo acadêmico: Aplicação de formulário com gestores de ensino para sondar as iniciativas de transversalização de conteúdos de educação com o currículo do curso de serviço social e desenvolvimento de atividades de pesquisa, estágio e extensão. Indicação de representante das IESs na Comissão. Caravana pelas IESs com desenvolvimento de oficina sobre diretrizes para a regulamentação profissional na Bahia. Divulgação de eventos de área (ENPESS, CBAS, Seminário Internacional de Políticas Sociais e Cidadania da UCSal) e incentivo à publicação pelas assistente sociais inseridas em programas, políticas e pesquisas no campo da educação. Levantamento de produção de Monografias no campo da educação na graduação e na pós-graduação. Cursos de extensão pelas IESs. Promoção do Fórum ENTRECRUZANDO SABERES: trabalho do assistente social na política educacional.

5. Visão e ação interdisciplinar na escola " Ninguém transforma ninguém. Ninguém se transforma sozinho. Nós nos transformamos juntos em coletividade" (Paulo Freire) • A compreensão da complexidade do campo educacional como construção social e suas repercussões na relação ensino/aprendizagem e na escola como espaço de organização e inclusão social • Luta pela regularização de assistentes sociais e psicólogos na escola pública frente ao acirramento da Questão Social e suas expressões no cotidiano escolar • Fonte de observações: Projetos sociais no âmbito da comunidade escolar advindos da esfera da assistência social e da saúde pública em programas governamentais no período de 1995 a 2010

6. A grande transformação OS MOINHOS SATÂNICOS O estado, a serviço dos empreendedores, mobilizou-se para criar as condições em que a sociedade fosse submetida ao mercado. Não só isso, gerou-se um novo sistema social – a Grande Transformação - onde todos indivíduos tornaram-se “ átomos dispensáveis”, uma engrenagem que era de fato “ uma máquina... para qual o homem estava condenado a servir”. Para Polanyi deixá-la solta, sem maiores impedimentos e regulações, como pregavam os liberais, era excitá-la a ser um moedor de carne ou um “ moinho satânico” , como ele preferiu, destruindo todas as relações sociais. As origens da nossa época POLLANYI

7. Problemáticas • Os desafios da educação pública hoje convergem para as expressões da questão social na escola, com destaque para as esferas da saúde pública e da assistência social e encontram nestas políticas alternativas de garantia do direito ao acesso permanência e sucesso escolar. • As questões sócio-econômicas e culturais que envolvem as famílias, cujos filhos são beneficiários dos serviços educacionais e de outros serviços públicos de saúde e de assistência social, são dramáticas e interferem no universo biopsicossocial de crianças, adolescentes e jovens como seres no mundo e na escola, atuando diretamente na relação ensino/aprendizagem, na aquisição das normas cultas e na sua formação como cidadão ativo no contexto das cidades • A inserção de assistentes sociais na política educacional, bem como as ações intersetoriais no âmbito das políticas públicas, especialmente de saúde e assistência social tornam-se essenciais para o repensar da função social da escola e da própria perspectivas dos projetos político-pedagógicos (PPP) que orientam sua práxis sócio-educacional

8. Vulnerabilidades sociais x educação A escola pública e, mesmo, a particular, na esfera do ensino fundamental,se vê atravessada por uma série de fenômenos que, mesmo não sendo novos ou estranhos ao universo da educação escolarizada, hoje se manifestam de forma muito mais intensa e complexa, a exemplo da juventude, como categoria social, das composições, situações sócio-econômicas e dinâmicas familiares

9. Cenário observado a partir da reorganização produtiva • CRISE DO TRABALHO, CRISE DO ESTADO E CRISE DA ESCOLA • SEGREGAÇÃO URBANA • INTERDISCIPLINARIDADE • PRIVATIZAÇÃO • INDIVIDUALISMO NEGATIVO

10. ORIENTAÇÕES DO PARECER JURÍDICO DO CFESS, 2000

11. Pressupostos • Compreensão da educação como Política Social indica, além do compromisso de garantir direitos sociais, uma reformulação e/ou ampliação do conceito de educação, tanto pela perspectiva de sua produção social, quanto no papel que a escola assume na sociedade (CFESS, 2000, p.9). • Portanto, o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem o respaldo legal, seja na Constituição Federal (1988), no Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), tendo como finalidade à formação do sujeito para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade. “São direitos que precisam ser perseguidos por todos os profissionais que trabalham em educação, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo em sua formação para exercer a cidadania” (CFESS, 2000, p.10).

12. Pressupostos • O baixo rendimento, desinteresse pelo aprendizado, evasão e violência escolar, dentre outros, são exemplos claros desses problemas que são as grandes dificuldades de avanço dos alunos (CFESS, 2000, p.11). • As literaturas destacadas neste trabalho têm demonstrado que estes problemas não se constituem em fatores exclusivamente relativos à escola, mas fatores que estão associados a outras formas de expressão da questão social enfrentados pelos professores, alunos e sua família (CFESS, 2000, p.11).

13. Atribuições profissionais • “ Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para caracterização da população escolar; • Elaboração e execução de programa de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania; • Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;

14. Atribuições profissionais • Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente; - Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existam classes especiais;

15. Atribuições profissionais • Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social, previstas pelos artigos 4o. e 5o. da Lei 8662/93, não especificadas acima.” (CFESS, 2000, p.13)

16. Atribuições profissionais • Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades;

17. A Escola e o espaço social a que pertence • Articulação do conhecimento formal com a realidade social para instrumentalizar o sujeito a compreender e intervir em seu cotidiano • Implicação: Desenvolver ações conjuntas com outras formas de organização existentes na comunidade

18. A escola como Instância de Gestão Democrática • Postura de instituição democrática no Sistema de Ensino. Reconhece e propõe forma diferentes de participação da comunidade • Implicação: Práticas de formação em temáticas como: liderança transformadora, ação em grupo, desenvolvimento comunitário e mobilização social

19. A escola como espaço de inclusão social • Atenção às manifestações da exclusão social na escola, como violência, discriminação étnica e de gênero e evasão • Implicação: Articulação com a Rede de Assistência Social do Município (transporte especial, próteses, óculos, cirurgias especiais ...) e desenvolvimento de Projetos sócio-educativos especiais

20. Intervenção sobre as manifestações da questão social Os problemas que atingem os educandos são consequência do processo de exclusão social sofrido, originando mau rendimento, a evasão escolar e a violência. Atuar sobre esses aspectos é assegurar o direito a estar na escola e a permanecer na escola

21. “ Eu estou em fase de readapatação, saí de licença médica com depressão por causa da sala de aula [...] dediquei-me à vida toda (choro), mas eu vou conseguir.” • Quais os grandes desafios enfrentados pelo professor no desenvolvimento do seu trabalho e quais as repercussões na sua saúde? • Quais as alternativas para o reconhecimento, o acolhimento e a qualificação do trabalho do professor frente às demandas sociais que absorvem a escola e interferem na relação ensino/aprendizagem e na atuação do educador como trabalhador?

22. Como entender e como lidar com direitos violados, segurança e reintegração social? Que visão e que perspectiva de justiça? • “ Eu defendo as propostas dos países civilizados [...] não é o caso do Brasil. Agrediu, matou? Vai ter que ser punido. Se o adolescente e o jovem podem arquitetar um crime, merecem punição [...] eles têm o Código de menor, ECA, sei lá... Mas e a gente? quais são as leis? Por que não fazer um estatuto de proteção do professor? “

23. Necessidade do suporte da escuta • “Vocês são artistas, psicólogos e assistentes sociais, têm mais jeito de lidar com essas questões. A gente estuda a vida toda, tem título até de mestre em Literatura... E aí? Eu gasto a metade da aula para fazer eles me ouvirem [...] Tenho tantas propostas boas para eles, mas me desanimo só de ficar gritando, quem é que vai me ouvir agora? ”

24. O reconhecimento da necessidade do trabalho interdisciplinar e da proteção social • “ É muito importante essa relação da escola com a comunidade, é uma idéia boa a gente se articular com outros serviços públicos que podem estar aqui do nosso lado, mas o que a gente precisa mesmo é ter psicólogo, assistente social, terapeuta, advogado... dentro da escola[...] aquele tiro poderia ter matado alguém e se vocês não estivessem aqui para encaminhar? A gente tinha se virado, mas não sei se dava tempo ”

25. FOCO: Expressões sociais e psicológicas que interferem na RELAÇÃO ENSINO/APRENDIZAGEM e na QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE ESCOLAR, que refletem sobretudo a violação de direitos humanos e/ou a precarização sócio-econômica vivida pelas famílias, que interagem com as comunidades do entorno geográfico da escola e, em termos macro, situam a luta pelo direito à cidade. • Relação escola / comunidade • Família • Atendimento e acompanhamento de alunos e professores • Gestão de projetos sociais de segundo turno • Formação de educadores • Diagnósticos sociais e intersetorialidades

26. Uma luta que se soma a tantas outras.... • Redução da carga horária • Piso salarial • Assistência Social • ECA • Juventude • Espaços públicos de cuidados com a sexualidade e a dependência química (CETAD/CRADIS/GAPA...)

27. OBRIGADA! • lianemonteirosa@yahoo.com.br • 96246230