Comodato e Mútuo Aspectos gerais

1. Comodato e Mútuo Aspectos gerais DepósitoOs reflexos do RE 433.346

2. Comodato • Comodato (arts. 579- 585) • Empréstimo gratuito de coisas infungíveis, completando-se com a tradição do objeto • Obrigação de devolução do mesmo bem • Não há transferência de propriedade, mas de posse • Características • Contrato real • Só se torna perfeito com a entrega da coisa de uma parte à outra • Unilateral • Apenas o comodatário assume obrigação em face do comandante • Gratuito • Fiduciário • Temporário • Intuitu personae

3. Comodato • Comodato modal • Comodato ao qual é aposto encargo • Exemplo: Freezer Skol • Prazo do Comodato (art. 581) • Se não houver prazo convencionado, aplica-se aquele que seria usual para o uso da coisa, não podendo o comandante suspender seu uso, salvo necessidade especial e urgente, reconhecida pelo juiz • Cabível ação de reintegração de posse caso o comodatário se recuse a restituir a coisa • Comodatário não pode cobrar do comandante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada (art. 584)

4. Comodato • Perpetuatio obligationis • Mitigação a regra do res perit domino • Previsto no art. 399 do CC e reforçado nos artigos 582 e 583, estabelece que havendo mora do devedor/comandatario, responderá pela coisa mesmo em caso fortuito ou força maior, salvo se comprovado que o dano sobreviria mesmo se inexistisse a mora

5. Mútuo • Mútuo (arts. 586-592) • Negócio jurídico unilateral, por meio do qual o mutuante transfere a propriedade de um objeto móvel fungívelao mutuário, que se obriga à devolução em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade • Também chamado de empréstimo de consumo, em oposição ao empréstimo de uso (comodato) • Características • Contrato real • Unilateral • Gratuito ou oneroso • Múto feneratício

6. Depósito • Depósito e o RE 433.346