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Observatório do Direito. Professor Adriano de Assis Ferreira Aluna Sheilla Pains dos Santos. Tema da pesquisa: Pobreza. Contexto da pesquisa dado pelo art. 3º, inciso III da CF/88: Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...]
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Observatório do Direito Professor Adriano de Assis Ferreira Aluna Sheilla Pains dos Santos
Tema da pesquisa: Pobreza Contexto da pesquisa dado pelo art. 3º, inciso III da CF/88: Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...] III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais *Texto expresso da cf/88
Procedimentos • Após a escolha do tema, estabeleci a palavra chave preliminar que seria usada como busca no site do STF (no caso, pobreza) • Verifiquei junto ao site do STF a disponibilidade de julgados acerca da palavra chave • 36 julgadosem turmas/pleno • 196 julgados monocráticos • Salvei todos os julgados numa pasta em ‘Meus Documentos’ em formato PDF
Procedimentos Numerei os julgados ordenando-os por data (do mais recente ao mais remoto) Estabeleci como critério de pesquisa a data em que a Constituição de 1988 entrou em vigor
Procedimentos Anteriormente, para organizar os dados coletados, criei uma planilha de análise A partir deste ano, optei por uniformizar os dados coletados numa planilha da plataforma do google docs Foi feita primeiramente a migração dos dados colhidos na planilha de análises Após, deu-se prosseguimento às novas análises As informações são inseridas a partir de um formulário (padrão) e resultam numa planilha excel e em gráficos com os dados
Conclusões Parciais Validade dos adicionais criados na EC 42/2003 frente a lei estadual que institui o fundo de combate a pobreza ..........................................................................................................................................25 (17%) Validade de representação do Ministério Público frente a declaração de pobreza do autor.............20 (13%) Inconstitucionalidade de lei relativa a concessão de gratuidade de registros públicos aos reconhecidamente pobres...........................................................................................................................................................4 (3%) Novos documentos que comprovam nova situação financeira do réu/autor.....................................10 (7%) Inconstitucionalidade de lei que trata de isenção de taxa em concursos públicos....................................2 (1%) Fundo de combate a pobreza e apuração de receita líquida do Estado (casos de dívida estadual).....10 (7%) Pedido incidental de reconhecimento de justiça gratuita (discussão quanto ao momento processual).....................................................................................................................................25 (17%) Cobrança de sucumbência de beneficiário de justiça gratuita....................................................................7 (5%) Inconstitucionalidade de justiça gratuita.....................................................................................................8 (5%) Atipicidade em crime...................................................................................................................................2 (1%) Palavra usada de forma incidental..................................................................................................22 (15%) Pedido de fornecimento de remédios.........................................................................................................1 (1%) Discussão acerca das ações afirmativas frente ao inciso III do art. 3º da CF...............................................1 (1%) Bolsa Família/Programas de Distribuição de Renda pelo Governo. Necessidade de Comprovação de situação de pobreza....................................................................................................................................................6 (4%) Majoração de Contribuição Previdenciária..................................................................................................2 (1%) Construções clandestinas e/ou precárias por população carente...............................................................1 (1%)
Conclusões Parciais Conclui-se que há pouco questionamento no judiciário Os ministros não buscam a concretização deste objetivo em seus julgados A maior parte da discussão versa sobre regras procedimentais e não sobre o direito material
