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Fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras. Alfredo Lobo Diretor da Qualidade. Histórico Medida Provisória e Lei n° 12.545/2011 Termo cooperação com a RFB Objetos selecionados (priorizados) Brinquedos Barras e fios de aço para concreto Capacetes de motociclistas
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Fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras Alfredo Lobo Diretor da Qualidade
Histórico • Medida Provisória e Lei n° 12.545/2011 • Termo cooperação com a RFB • Objetos selecionados (priorizados) • Brinquedos • Barras e fios de aço para concreto • Capacetes de motociclistas • Luvas cirúrgicas e de procedimento • Pneus automotivos
Anuência com restrição • Concepção de sistema inteligente • Estímulo às denúncias • Articulação com associações representativas • Produtores nacionais • Importadores
Capacitação em comércio exterior • Agilidade na realização de ensaios • RGCP • Portaria com regras complementares • Registro de preços • Laboratório nacional de ensaios