Política Nacional sobre Drogas e o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas

1. Política Nacional sobre Drogas e o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas “Crack, é possível vencer”

2. MARCOS HISTÓRICOS 1998: • Adesão do Brasil aos princípios diretivos da XX Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas: • Igual ênfase à Redução da Demanda e da Oferta de Drogas • Responsabilidade Compartilhada • Criação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, no âmbito da Presidência da República. 2004: • Realinhamento da Política Nacional sobre Drogas com alteração de 92% dos itens da Política Antidrogas anterior.

3. A PNAD orienta-se pelo princípio da responsabilidade compartilhada, adotando como estratégia a cooperação mútua e a articulação de esforços entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos, no sentido de ampliar a consciência para a importância da integração setorial e da descentralização das ações sobre drogas no país. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

4. EIXOS DE ATUAÇÃO Consultório de Rua Universidade Federal da Bahia

5. DESAFIOS DO CRACK PERCEPÇÃO DO AUMENTO DO CONSUMO COM FREQUENTE ASSOCIAÇÃO CRACK / VIOLÊNCIA NECESSIDADE DE AMPLIAR AS AÇÕES • INSTITUÍDO O PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS: • INSTRUMENTO LEGAL • DESTINAÇÃO DE RECURSOS • INTERSETORIALIDADE • MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES

6. Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas

7. OBJETIVOS • Estruturar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas; • Ampliar e fortalecer as redes de saúde e assistência social para usuários de crack e outras drogas; • Capacitar atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas aos usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas; • Ampliar a participação comunitária nas políticas e fomentar a multiplicação de boas práticas; • Disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas; • Fomentar o desenvolvimento das ações em nível municipal, por meio da destinação de recursos; • Fortalecer ações de enfrentamento ao tráfico.

8. Plano 2011: crack, é possível vencer Cuidado Atenção ao usuário e familiares Prevenção Fortalecimento da rede de proteção Autoridade Enfrentamento ao tráfico de drogas

9. AÇÕES CUIDADO • Atenção ao usuário nos locais de concentração de uso de crack • Atendimento especializado para o usuário • Opção de acolhimento Enfermarias Especializadas Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24h Unidades de Acolhimento Adulto Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil Comunidades Terapêuticas Consultório na Rua

10. DIRETRIZES AUTORIDADE • Articulação com as áreas de saúde e assistência social. • Parcerias com estados e municípios para a promoção de espaços urbanos seguros. • Fortalecimento das ações de inteligência e investigação, em integração com as forças estaduais. • Enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Enfrentamento às Organizações Criminosas Adequação da Legislação Intervenção em Cenas de uso

11. DIRETRIZES PREVENÇÃO • Prevenção nas escolas • Capacitação de profissionais das redes de saúde, segurança pública, educação, assistência social, justiça, operadores do direito, lideranças religiosas e comunitárias • Disseminação contínua de informações e orientações sobre crack e outras drogas Prevenção do Uso de Drogas nas Escolas Centros de Referência para Capacitação – Presencial Centros de Referência para Capacitação – à Distância Informação, Comunicação e Publicidade

12. Estrutura • ARTICULAÇÃO ESTADUAL ARTICULAÇÃO MUNICIPAL ARTICULAÇÃO FEDERAL ARTICULAÇÃO LOCAL PARA ATUAÇÃO EM CRACOLANDIAS Termos de Adesão dos Estados e Municípios Participação e Controle Social (Conselhos, Entidades, etc.)

13. EIXO CUIDADO: Formação e Qualificação Profissional • Capacitação das Comunidades Terapêuticas – MJ/MS • Descrição: • Conteúdo: atualização em conceitos básicos de prevenção, intervenção e reinserção social de usuários e dependentes de crack e outras drogas. • Metodologia: Educação à Distância • Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela UNESP - Botucatu Escala: estima-se que existam no Brasil cerca de 2.500 Comunidades Terapêuticas. Meta: Atender equipes de 100% das CTs do país. Base: Censo de todas as CTs do país, em fase de execução pela SENAD (2011/2012). 13

14. EIXO AUTORIDADE: Formação e Qualificação Profissional Capacitação para Operadores do direito – MJ Público- alvo:juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos Juizados Especiais Criminais, Varas da Infância e da Juventude e Ministério Público; Conteúdo: técnicos para a melhor abordagem e correta implementação da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) juntos aos usuários. Metodologia: Educação à Distância Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela USP 14

15. EIXO PREVENÇÃO: ATUAÇÃO NAS ESCOLAS • Capacitação de Educadores para a Implementação de Projetos • de Prevenção MJ/MEC • Parceria com a Universidade de Brasília • Capacitação à distância, com carga horária total de 180h: • - 120h teóricas e para elaboração do projeto de prevenção a ser implementado levando em conta a realidade da escola e articulação da rede; • - 60hpráticas para a implantação do projeto e aplicação do Programa Diga Sim à Vida para crianças e Turma da Tina e Mônica Jovem para adolescentes; Pré-requisito: participação de 5 educadores por escola Meta: 14.000 escolas por ano integrantes do PSE, SPE, Mais Educação ou de municípios do Plano Brasil sem Miséria, atingindo 2.800.000 alunos/ano e toda a comunidade escolar. Até 2014, a coberturaserá de 23,3% das 180 mil escolas públicas do país (rurais e urbanas). 15

16. EIXO PREVENÇÃO: ATUAÇÃO NA COMUNIDADE Lideranças Comunitárias e Conselheiros Municipais – MJ Público- alvo:lideranças comunitárias e conselheiros municipais (sobre drogas, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros de educação, saúde, assistência social e segurança Conteúdo: prevenção do uso de drogas, políticas e legislações sobre drogas e temas transversais (violência, exploração sexual, trabalho infantil e mediação de conflitos) Metodologia: Educação à Distância Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela UFSC Meta: Capacitar 135 mil lideranças comunitárias e conselheiros que atuam em diferentes conselhos em todo o país. Representam aproximadamente 65% do universo de conselheiros existentes. 16

17. EIXO PREVENÇÃO: ATUAÇÃO NA COMUNIDADE Capacitação para Lideranças Religiosas e de Movimentos Afins– MJ Público- alvo:lideranças religiosas das diversas denominações e de movimentos afins Conteúdo: prevenção do uso de drogas visando o desenvolvimento de ações preventivas e abordagem adequada de situações que requeiram encaminhamento à rede de serviços da comunidade Metodologia: Educação à Distância Carga Horária: 90 horas com certificação de extensão universitária pela UNIFESP Meta: Capacitar 35 mil lideranças de todas as denominações religiosas do país, que atuem no acolhimento de Usuários de crack e outras drogas. 17

18. EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional • Curso à Distância para profissionais de saúde e assistência social– MJ/MS/MDS Público- alvo:profissionais de saúde e de assistência social Conteúdo: técnicas de abordagem, detecção do uso abusivo e dependência de crack e outras drogas, aconselhamento motivacional e intervenção breve. Metodologia: Educação à Distância Carga Horária: 120 horas com certificação de extensão universitária pela UNIFESP Meta:aproximadamente 21 mil profissionais de saúde e 14 mil profissionais de assistência social 18

19. EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional Descrição Centros Regionais de Referência - MJ/MEC • Parcerias com a rede pública de ensino superior para formação de RH, desenvolvimento de metodologias e realização de pesquisas. • Formação permanente dos profissionais que atuam nas redes de atenção integral à saúde e assistência social. • Todos os CRRs são padronizados, com oferta das mesmas modalidades de cursos. O número de vagas será ampliado de 300 para 600 em todos os 65 centros em 2013.

20. EIXO PREVENÇÃO: Formação e Qualificação Profissional Centros Regionais de Referência - MJ/MEC Modalidades de curso oferecidas em cada CRR de acordo com as categorias profissionais (3) Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e Reinserção Social de Usuários de Crack e outras Drogas para Profissionais das Redes SUS e SUAS. (4) Curso de Atualização em Intervenção Breve e Aconselhamento Motivacional em Crack e outras Drogas para Agentes Comunitários de Saúde e Redutores de Danos, Agentes Sociais profissionais que atuam nos Consultórios de Rua. (1) Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas para Médicos atuantes no Programa de Saúde da Família – PSF e no Núcleo de Assistência à Saúde da Família – NASF. (2) Curso de Atualização em Atenção Integral aos Usuários de Crack e outras Drogas para Profissionais atuantes nos Hospitais Gerais.

21. EIXO PREVENÇÃO: Comunicação Viva Voz Descrição: Ampliação do funcionamento para 24 horas Transformação do 0800 em serviço de utilidade pública: 132

22. EIXO PREVENÇÃO: Comunicação Sítio Enfrentamento do Crack Descrição Manutenção de sítio eletrônico específico e interativo sobre crack no Portal Brasil. www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack

23. Muito Obrigado ! Robson Robin da Silva Coordenador Geral de Projetos Estratégicos www.obid.senad.gov.br