Controladoria-Geral da União no estado de Mato Grosso

1. Controladoria-Geral da União no estado de Mato Grosso “CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA” “O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS” OUT/2004

2. PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO PAÍS 1986: CRIAÇÃO DA STN 1987: IMPLANTAÇÃO DO SIAFI 1988: UNIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIAÇÃO DA CONTA ÚNICA 1994: CRIAÇÃO DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO • 1998: REFORMA ADMINISTRATIVA 1999: REFORMA DO CICLO DE GESTÃO 2000: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2001: CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL 2002:TRANSFORMADA EM CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

3. ORGÃO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

4. ART. 74 DA CF: FINALIDADES O cumprimento das Metas Previstas no PPA 1 - Avaliar Dos Programas de Governo (LOA) A execução Dos Orçamentos da União (LOA) Orçamentária Órgãos e Entidades da Adm. Direta 2 - Comprovar Legalidade e Avaliar os Resultados Financeira Eficiência SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO Da Gestão Patrimonial Eficácia Adm. Indireta R. Humanos 3 - Bem Como Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado. Operações de Crédito 4 - Controlar Avais e Garantias Direitos e Haveres do Estado 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

5. A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO OUVIR OUVIDORIA AVALIAR AUDITORIA PUNIR CORREGEDORIA

6. ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO ANÁLISE DESPESAS DE PESSOAL AUDITORIA SFC AVALIAÇÃO PROGRAMAS DE GOVERNO (FISCALIZAÇÃO) PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

7. ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO ANÁLISE DESPESAS DE PESSOAL AUDITORIA SFC AVALIAÇÃO PROGRAMAS DE GOVERNO (FISCALIZAÇÃO) PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS

8. ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO DESTAQUES • realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; • realizar auditorias nos sistemas contábil , financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais; • apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, na utilização de recursos públicos federais; • criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

9. SORTEIO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL DE GESTÃO PÚBLICA • Trata-se de um mecanismo de fiscalização, inédito no país, criado para combater a prática de desvios na aplicação de recursos públicos federais e inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública; • Periodicamente são sorteadas áreas municipais para onde se deslocam equipes de servidores federais que fiscalizam a prestação dos serviços e a correta aplicação dos recursos públicos federais; • Os sorteios são realizados pela Caixa Econômica Federal, que utiliza os mesmos equipamentos empregados em suas loterias, em eventos abertos a todo e qualquer cidadão.

10. SORTEIO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL DE GESTÃO PÚBLICA • Moralidade e ética no trato com a coisa pública; • Privilegia o contato com a população, diretamente ou através dos Conselhos Comunitários e outras entidades organizadas; • Estimula os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados; • Instrumento inibidor de corrupção;

11. SORTEIO PÚBLICO CONTROLE SOCIAL DE GESTÃO PÚBLICA • O processo tem estimulado, entre os administradores públicos, práticas mais rigorosas de controle para assegurar a correta aplicação do dinheiro público; • Sensibilizar a sociedade local e organismos de Controle Social: Conselhos Municipais, Associações, Câmara Municipal e autoridades locais, Conselhos Comunitários ou outras entidades governamentais;

12. AÇÕES DA CGUMT • 28 SERVIDORES: • 20 AFC • 06 TFC • 01 APO • 01 COMISSIONADO • LOCALIZAÇÃO: • 2º ANDAR PRÉDIO DO MIN. FAZENDA • APOIO LOGÍSTICO: • GRA/MT

13. O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS ATUAÇÃO DO TCU Parceiro do Controle Interno Órgão normativo e orientador para o desenvolvimento das ações de auditoria e fiscalização

14. O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS DIFICULDADES ENCONTRADAS • intercâmbio de informações e/ou experiências adquiridas ou vivenciadas pelos Analistas de Controle Interno e Externo; • planejamento conjunto das ações de auditoria e fiscalização no sentido de evitar trabalhos semelhantes ou em duplicidade, bem como evitar considerável intervalo de tempo sem o órgão ser fiscalizado ou auditado; • inexistência de treinamento conjunto para a troca e o aperfeiçoamento de conhecimentos e/ou experiências.

15. O CONTROLE EXTERNO NA VISÃO DAS UNIDADES GESTORAS RELACIONAMENTO • Necessidade de estreitamento da comunicação com o controle interno visando a otimização da implementação de novas rotinas de trabalho e troca de experiências; • Celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e o TCU.

16. Nosso endereço: Av. Contorno Leste, nº 99 Ed. Min. Fazenda - 2º Andar. CEP: 78.050-800 Cuiabá/MT TEL: (065) 644-7473 615-2243 FAX: (065) 644-8761 Nosso E-mail: cgumt@cgu.gov.br NOSSA MISSÃO: “ZELAR PELA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS” FIM.