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Atos Normativos do SUS

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Presentation Transcript

    1. Terezinha Rêgo 1 Atos Normativos do SUS

    2. Terezinha Rêgo 2 OBJETO: Institui no âmbito da Política Nacional de atenção Básica o Plano Nacional de implantação de Unidades básicas de saúde para as equipes da Estratégia Saúde da Família Aprovação: Portaria nº 3292, de 23 de dezembro de 2009

    3. Terezinha Rêgo 3 OBJETO: Institui no âmbito da Política Nacional de atenção Básica o Plano Nacional de implantação de Unidades básicas de saúde para as equipes da Estratégia Saúde da Família Aprovação: Portaria nº 3169, de 18 de dezembro de 2009

    4. Terezinha Rêgo 4 OBJETO: Institui no âmbito da Política Nacional de atenção Básica o Plano Nacional de implantação de Unidades básicas de saúde para as equipes da Estratégia Saúde da Família Aprovação: Portaria nº 3315, de 29 de dezembro de 2009

    5. Terezinha Rêgo 5 OBJETO: Institui no âmbito da Política Nacional de atenção Básica o Plano Nacional de implantação de Unidades básicas de saúde para as equipes da Estratégia Saúde da Família QUAIS CRITÉRIOS: I - Componente I a) Município com a cobertura de Saúde da Família igual ou superior a 70% (setenta por cento): poderá utilizar a UBS para instalação de ESF já existente ou para nova ESF a ser implantada; b) Município com a cobertura de Saúde da Família menor que 70% (setenta por cento): somente poderá utilizar a UBS para instalação de nova ESF a ser implantada; II - Componente II Município com a cobertura de Saúde da Família igual ou superior a 50% (cinquenta por cento): poderá utilizar a UBS para instalação de ESF já existentes ou para novas ESF a serem implantadas; b) Município com a cobertura de Saúde da Família menor que 50% (cinquenta por cento): somente poderá utilizar a UBS para instalação de novas ESF a serem implantadas; PORTARIA Nº: 2226 de 18 de setembro de 2009

    6. Terezinha Rêgo 6 PROVIDÊNCIAS: ?Ver anexo da Portaria nº 2226 de 18 de dezembro de 2009 ? Regularizar situação do CNPJ do Fundo Municipal de Saúde * Favor tomar as providências necessárias, entrar em contato com o FNS (61) 3315-2020 ou 3315-2602. Municípios do estado do Rio Grande do Norte contemplados nas referidas portarias e com problemas ou sem o Fundo Municipal de Saúde constituído*: PORTARIA Nº: 2226 de 18 de setembro de 2009

    7. Terezinha Rêgo 7 CONTATO: ?Quaisquer dúvidas sobre a operacionalização da Portaria nº 2226 de 18 de dezembro de 2009 ? Procurar... Gilmara Santos Coordenação de Gestão da Atenção Básica Departamento de Atenção Básica /SAS/MS Ministério da Saúde SAF Sul, Quadra 2, Bloco E/F, Ed. Premium Torre II, Subsolo, Sala 10 Cep 70070-600 - Brasília - DF Fone: (61) 3306.85017 Fax: (61) 3306.8028 PORTARIA Nº: 2226 de 18 de setembro de 2009

    8. Terezinha Rêgo 8 OBJETO: regulamenta as condições para a transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação da política nacional de gestão estratégica e participativa, do sistema único de saúde - PARTICIPASUS em 2009, e dá outras providências QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS E FINANCIAMENTO Natal: R$ 200.000,00 Caicó: R$ 50.000,00 Mossoró: R$ 100.000,00 SESAP RN: R$ 330.000,00 PORTARIA Nº: 2344 de 06 de outubro de 2009

    9. Terezinha Rêgo 9 OBJETO: regulamenta as condições para a transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação da política nacional de gestão estratégica e participativa, do sistema único de saúde - PARTICIPASUS em 2009, e dá outras providências CRITÉRIO Fazer parte, enquanto meta do PPA Federal PROVIDÊNCIAS Incluir no respectivo Plano de Saúde as ações de auditoria, monitoramento e avaliação da gestão do SUS, ouvidoria, participação e controle social, itens a serem desenvolvidas na programação anual de saúde. Aprovação do Plano e Programação Anual no respectivo Conselho Municipal de Saúde Envio a CIB da Resolução do Conselho Municipal de Saúde aprovando o Plano e Programação Anual Envio consolidado pela CIB a CGEP/MS CONTATO: Jonilton – (061) 3376-7337 (SGEP/MS) Maria Moura (Interlocutora do RN): (61) 3306-7458 PORTARIA Nº: 2344 de 06 de outubro de 2009

    10. Terezinha Rêgo 10 OBJETO: regulamenta as condições para a transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação da política nacional de gestão estratégica e participativa, do sistema único de saúde - PARTICIPASUS em 2009, e dá outras providências QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS E FINANCIAMENTO Bom Jesus: R$ 20.000,00 Extremoz: R$ 20.000,00 José da Penha: R$ 10.000,00 Parnamirim: R$ 30.000,00 Pau dos Ferros: R$ 20.000,00 Santa Cruz: R4 R$ 20.000,00 São José de Mipibu: R$ 20.000,00 PORTARIA Nº: 3251 de 22 dezembro de 2009

    11. Terezinha Rêgo 11 OBJETO: regulamenta as condições para a transferência de recursos financeiros, com vistas à implantação da política nacional de gestão estratégica e participativa, do sistema único de saúde - PARTICIPASUS em 2009, e dá outras providências CRITÉRIO Fazer parte, enquanto meta do PPA Federal PROVIDÊNCIAS Incluir no respectivo Plano de Saúde as ações de auditoria, monitoramento e avaliação da gestão do SUS, ouvidoria, participação e controle social, itens a serem desenvolvidas na programação anual de saúde. Aprovação do Plano e Programação Anual no respectivo Conselho Municipal de Saúde Envio a CIB da Resolução do Conselho Municipal de Saúde aprovando o Plano e Programação Anual Envio consolidado pela CIB a CGEP/MS CONTATO: Jonilton – (061) 3376-7337 (SGEP/MS) Maria Moura (Interlocutora do RN): (61) 3306-7458 PORTARIA Nº: 3251 de 22 de dezembro de 2009

    12. Terezinha Rêgo 12 OBJETO: institui, no âmbito da política nacional de atenção básica, o componente móvel da atenção à saúde bucal - Unidade Odontológica Móvel - UOM. QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Assu Baraúna Ipanguassu Augusto Severo Umarizal Ceará Mirim Caicó Cerro Corá Cruzeta Parelhas PORTARIA Nº: 2371 de 09 de outubro de 2009

    13. Terezinha Rêgo 13 OBJETO: institui, no âmbito da política nacional de atenção básica, o componente móvel da atenção à saúde bucal - Unidade Odontológica Móvel - UOM. CRITÉRIO Integrar o território da cidadania e não dispor de equipe de odontologia no PSF 1/1. FINANCIAMENTO Um veículo trailler odontológico equipado Repasse de R$ 3.500,00 em parcela única para aquisição de instrumentais Repasse mensal de R$ 4.680,00 para custeio das ações PORTARIA Nº: 2371 de 09 de outubro de 2009

    14. Terezinha Rêgo 14 OBJETO: institui, no âmbito da política nacional de atenção básica, o componente móvel da atenção à saúde bucal - Unidade Odontológica Móvel - UOM. PROVIDÊNCIAS Enviar proposta ao MS/Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção Básica Proposta: Identificação do município; identificação da área de abrangêcia da UOM, identificando a equipe de saúde a qual será vinculada; descrição dos procedimentos a serem ofertados na UOM; Termo de Responsabilidade assinado pelo gestor municipal, o qual se comprometerá a realizar a compra do instrumental, RH, manutenção da UOM. Aprovação da Proposta pelo CMS Envio da ata de aprovação da Proposta pelo CMS para CIB Anexar Proposta, com aprovação do CMS e eliberação da CIB aprovando o respectivo projeto e posterior envio ao MS CONTATO: Goreth Menezes (SESAP/CPS) – (84) 3232-2581 PORTARIA Nº: 2371 de 09 de outubro de 2009

    15. Terezinha Rêgo 15 OBJETO: dispõe sobre o financiamento para a implantação e/ou implementação de complexos reguladores e informatização das unidades de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Municípios integrantes do Complexo Regulador FINANCIAMENTO Sem definição para 2010, no entanto as propostas de valores inferiores a R$ 100.000,00, devem ser de caráter regional PORTARIA Nº: 2907 de 23 de novembro de 2009

    16. Terezinha Rêgo 16 OBJETO: dispõe sobre o financiamento para a implantação e/ou implementação de complexos reguladores e informatização das unidades de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS CRITÉRIO Integrar o Complexo Regulador em consonância com o Plano Estadual de Regulação Estratificar os municípios considerando os fluxos pactuados na PPI: Municípios que prestam serviços a mais de 30 outros municípios: elaborar plano próprio para o município executor Municípios que prestam serviços a mais de 20 a 30 outros municípios: Receber kit padrão para implementar o complexo regulador do município executar Demais municípios: Receber Kit tipo II adquiridos através do projeto estadual. OBS: não há mais recursos correspondente ao ano de 2009, foi sugerido a elaboração de proposta articulada para 2010 a ser negociada com MS. PROVIDÊNCIAS Articular junto à SESAP/RN e Colegiados Gestores as pactuações e construção do referido plano para 2010. CONTATO: DRAC/SAS/MS – (61) 3306-8472/3306-8402 PORTARIA Nº: 2907 de 23 de novembro de 2009

    17. Terezinha Rêgo 17 OBJETO: declara a elegibilidade dos estados e do Distrito Federal para a fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF) e define as diretrizes, ações e prazo de participação. QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS E FINANCIAMENTO Natal Parnamirim Mossoró FINANCIAMENTO Sem definição para 2010. PORTARIA Nº: 3090 de 16 de dezembro de 2009

    18. Terezinha Rêgo 18 OBJETO: declara a elegibilidade dos estados e do Distrito Federal para a fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF) e define as diretrizes, ações e prazo de participação. CRITÉRIO Municípios que participaram da fase I do PROESF com as devidas prestações de contas entregues e aprovadas PROVIDÊNCIAS Enviar ofício manifestando o interesse, através do SITE: http://www.saúde.gov.br/proesf/sgp2, em formulário próprio do PROESF. Ver outras recomendações no site do PROESF PORTARIA Nº: 3090 de 16 de dezembro de 2009

    19. Terezinha Rêgo 19 OBJETO: Define critérios para repasse de incentivo à implantação, implementação, fortalecimento e/ou continuidade das ações específicas da política nacional de promoção da saúde, com ênfase na integração das ações de vigilância em saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos não-transmissíveis com a estratégia de saúde da família no ano de 2009 PORTARIA Nº: 3060, de 09 de dezembro de 2009: autoriza o repasse financeiro para os municípios selecionados) para os Municípios com projetos selecionados após análise da SVS PORTARIA Nº: 139 SVS de 11 de agosto de 2009

    20. Terezinha Rêgo 20 OBJETO: Define critérios para repasse de incentivo à implantação, implementação, fortalecimento e/ou continuidade das ações específicas da política nacional de promoção da saúde, com ênfase na integração das ações de vigilância em saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos não-transmissíveis com a estratégia de saúde da família no ano de 2009 PORTARIA Nº: 3060, de 09 de dezembro de 2009: Outros municípios com projetos aprovados: PORTARIA Nº: 139 SVS de 11 de agosto de 2009

    21. Terezinha Rêgo 21 OBJETO: Define critérios para repasse de incentivo à implantação, implementação, fortalecimento e/ou continuidade das ações específicas da política nacional de promoção da saúde, com ênfase na integração das ações de vigilância em saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos não-transmissíveis com a estratégia de saúde da família no ano de 2009 PORTARIA Nº: 3309, de 24 de dezembro de 2009 Aprova projetos de municípios prioritários por integrarem a Rede Nacional de Promoção de Práticas Corporais/Atividades Físicas e da Rede Nacional de Prevenção das Violências. QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Olho D’Água dos Borges Pureza Almino Afonso Baía Formosa Lagoa de Pedras Sítio Novo FINANCIAMENTO Repasse em parcela única de R$ 40.000,00 PORTARIA Nº: 139 SVS de 11 de agosto de 2009

    22. Terezinha Rêgo 22 OBJETO: Define critérios para repasse de incentivo à implantação, implementação, fortalecimento e/ou continuidade das ações específicas da política nacional de promoção da saúde, com ênfase na integração das ações de vigilância em saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos não-transmissíveis com a estratégia de saúde da família no ano de 2009 CRITÉRIO Conforme edital PROVIDÊNCIAS Apresentar proposta e ter validação pelo MS. Para Municípios Contemplados: Usar de acordo com o objetivo do projeto Para aquisição de equipamentos e documentação necessária. CONTATO: Rafael (44) 3025-2007 (detentor da patente dos equipamentos) PORTARIA Nº: 139 SVS de 11 de agosto de 2009

    23. Terezinha Rêgo 23 OBJETO: homologa os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amapá, amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins no "Projeto Olhar Brasil". Portaria nº 015 – MEC/MS de 24 de abril de 2007 Institui o Programa Olhar Brasil QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Todos os municípios do RN (população de 15 a 60 anos e mais, matriculados no Programa Brasil Alfabetizado – Média de 68.000 alunos da rede pública estadual) FINANCIAMENTO Repasse único R$ 1.704.891,97 Valor consulta: R$ 14,29 Valor óculos: R$ 28,00 PORTARIA Nº: 2893 de 19 de novembro de 2009

    24. Terezinha Rêgo 24 OBJETO: homologa os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amapá, amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins no "Projeto Olhar Brasil". CRITÉRIO Alunos matriculados na rede pública estadual, fora de faixa e com dificuldade de acuidade visual. PROVIDÊNCIAS SESAP/RN: convocar os prestadores já credenciados e habilitados ao SUS Os alunos serão selecionados pela Secretaria de Estado da Educação através das DIRED Realizar triagem dos alunos selecionados pelos prestadores de serviços contratados Quando necessários procedimentos fora do programa, os alunos serão encaminhados para atendimento na rede municipal de saúde, conforme PPI. Segunda Etapa do Programa Olhar Brasil OBS: Todo o município deverá se cadastrar no Programa Olhar Brasil na Coordenação de Mèdia e Alta Complexidade do Ministério da Saúde. CONTATO: Roseane Dias: (61) 3315-3430 Email: roseane.dias@saúde.gov.br PORTARIA Nº: 2893 de 19 de novembro de 2009

    25. Terezinha Rêgo 25 OBJETO: acrescenta os art. 4º - a. e 4º - b. à PORTARIA GM/MS nº 2.261, de 22 de setembro de 2006, com a finalidade de estabelecer requisitos específicos para a participação dos municípios compreendidos nas 3ª e 4ª etapas previstas no art. 3º da portaria referida, no componente do PROGESUS QUAIS OS ENTES FAVORECIDOS Caicó São José de Mipibu Macaíba Mossoró Parnamirim Assu Santa Cruz Ceará Mirim São Gonçalo do Amarante FINANCIAMENTO R$ Kit no valor de R$ 5.000,00 para cada município (parcela única) PORTARIA Nº 3021 de 1º de dezembro de 2009

    26. Terezinha Rêgo 26 OBJETO: acrescenta os art. 4º - a. e 4º - b. à PORTARIA GM/MS nº 2.261, de 22 de setembro de 2006, com a finalidade de estabelecer requisitos específicos para a participação dos municípios compreendidos nas 3ª e 4ª etapas previstas no art. 3º da portaria referida, no componente do PROGESUS CRITÉRIO Municípios contemplados na fase III e IV do PROGESUS, de acordo com Edital nº 23 do SGTES, de 03.12.2009 PROVIDÊNCIAS Caicó: definir se vai atender e enviar documentação solicitada até 01.03.2010 Portaria MS 16, de 22.12.2009: aprova a participação do município de Macaíba no Programa. Demais municípios: aguardando envio de documentos para efetivação CONTATO: Zaira Taveira – (61) 3315-2550 PORTARIA Nº 3021 de 1º de dezembro de 2009

    27. Terezinha Rêgo 27 PORTARIA Nº 3008 de 1º de dezembro de 2009 PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PAVS) Determina a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS), como um elenco norteador para o alcance de metas do Pacto e demais prioridades de relevância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, eleitas pelas esferas Federal, Estadual e Municipal. PORTARIA Nº 2669 de 09 de novembro de 2009 (PRIORIDADES DO PACTO PELA SAÚDE) Estabelecem as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011. PORTARIAS PACTUAÇÃO 2010-2011

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