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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÄO NACIONAL Secretaria de Programas Regionais

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÄO NACIONAL Secretaria de Programas Regionais. A FAIXA DE FRONTEIRA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. XI Marcha dos Prefeitos Brasília – DF 16 de abril de 2008. Missão do Ministério da Integração Nacional.

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  1. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÄO NACIONAL Secretaria de Programas Regionais A FAIXA DE FRONTEIRA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL XI Marcha dos Prefeitos Brasília – DF 16 de abril de 2008

  2. Missão do Ministério da Integração Nacional Promover o desenvolvimento sustentável e a integração das regiões menos dinâmicas, estimulando a diversa base social, econômica, ambiental e cultural do país e a eqüidade de oportunidades com vistas à redução das desigualdades regionais. A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES É UM DESAFIO PARA TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA

  3. Política Nacional de Desenvolvimento Regional Instituída por meio do Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007 Objetivo: reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras, promover a eqüidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento e orientar os programas e ações federais no Território Nacional, atendendo ao disposto no inciso III do art. 3º da Constituição.

  4. Escalas e Instâncias de Referência da Política • 1. Escala Nacional • Objetivo - Definir critérios de atuação (regionalização de investimentos estratégicos e seleção de sub-regiões priorizadas); • Protagonismo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional • 2. Escala Macrorregional e de Regiões Especiais • Objetivo - Definir estratégias e articular ações (Planos Macrorregionais e de Áreas Especiais - Semi-Árido e Faixa de Fronteira); • Protagonismo das superintendências regionais • 3. Escala Sub-regional(Mesorregiões diferenciadas e territórios selecionados) • Objetivo - Definir operações e implementar programas (Programas Mesorregionais, RIDEs e espaços priorizados pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional); • Protagonismo das Agências sub-regionais e Fóruns Mesorregionais

  5. Territórios Prioritários

  6. Programas Regionais - PPA 2008 / 2011 PROGRAMAS • PROMESO - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais • CONVIVER - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido • PDFF - Promoção de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira AÇÕES • Estruturação e Dinamização de APLs • Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos • Organização Social e do Associativismo • Formação de Agentes do Desenvolvimento Integrado e Sustentável • Apoio a Implantação da Infra-Estrutura Social e Produtiva

  7. O Programa Promoção de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira

  8. Faixa de Fronteira FAIXA DE FRONTEIRA: 150 Km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional (15.719 Km de extensão) Desenvolvimento e integração nacional e inclusão social: Cerca de 10 milhões de habitantes 27% do território Nacional 588 Municípios 11 Estados Integração sul-americana: Fronteira com 10 países

  9. Faixa de Fronteira na PNDR

  10. Regionalização da Faixa de Fronteira – Arcos Norte, Central e Sul

  11. APLs na FF

  12. Evolução orçamentária do Programa no Governo atual

  13. Aportes Financeiros • Orçamento do PPA para o PDFF – Plano de Ação e Emendas Parlamentares; • Orçamento do PPA para as Mesorregiões da fronteira; • Recursos do PPA dos Programas Federais com incidência na Região; • Contrapartidas dos Estados e Municípios; • Fundos Constitucionais de desenvolvimento; • Financiamento de Bancos e Agências de Desenvolvimento: BNDES, BRDE, BB, CEF, BASA, entre outros; • FNDR previsto na Reforma Tributária.

  14. Outras ações apoiadas ou em andamento • Plano Diretor Participativo nas cidades gêmeas Barracão-PR e Dionísio Cerqueira-SC; • Profronteira; • Criação de Câmaras Técnicas junto aos Fóruns mesorregionais; • Reuniões periódicas com parlamentares; • Curso de Desenvolvimento Regional para aproximação com países vizinhos; • Eventos – IntegraNorte, IntegraSul; • Fortalecimento da CLM – Comissão Mista para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim; • Projetos de Cooperação Bilateral (APL’s Transfronteiriços).

  15. Informações Importantes O Art. 26 da Lei 10.522/2002 diferencia os municípios da FF, quanto as restrições junto ao CADIN e SIAFI (exceção INSS). O Art. 43 da LDO, reduz o limite máximo da contrapartida para municípios localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da PNDR, SUDENE, SUDAM e na Região Centro-Oeste.

  16. OBRIGADA PELA ATENÇÃO Márcia Regina Sartori Damo Secretária de Programas Regionais Ministério da Integração Nacional SAS Q. 06 Ed. Órgãos Centrais Bl. O 2º andar 70.070-917 Brasília DF Tel: (61) 3414-5619 www.mi.gov.br marcia.damo@integracao.gov.br

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