Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

1. A voz dos consumidores nas agências reguladorasMarilena Lazzariniassessora de Relações Institucionaiscoordenadora do projetoBID BR-M1035 www.idec.org.br

2. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor • Organização não-governamental, independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 1987 • 15.000 associados (apenas pessoas físicas) • 70 funcionários • Filiado à Consumers International (membro do conselho eleito), do Conselho Latino-americano, do Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e da ABONG www.idec.org.br

3. Receita anual: R$ 4.500.000,00 • 70% fontes próprias (associados, publicações, cursos...) • 30% projetos (Novib, BID, Fundação Ford, OXFAM International, Social Science Research Council, Open Society, FDD) • Auditoria independente • Balanço Social www.idec.org.br

4. PRINCÍPIOS Independência Transparência e democracia Solidariedade Compromisso Social www.idec.org.br

5. Missão do Idec Promover a educação, conscientização, participação, a defesa do consumidor, e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica. Meta-missão Contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira www.idec.org.br

6. Água e saneamento Alimentos Bancos e serviços financeiros Energia elétrica Medicamentos Planos de saúde Qualidade de produtos e serviços Saúde Pública Telecomunicações Consumo sustentável Responsabilidade Social Empresarial Acordos e comércio internacional Educação para o consumo Agenda: temas prioritários www.idec.org.br

7. CONMETRO Comissão Permanente de Consumidores do CONMETRO (CPCON) Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) Codex - GT FL Rotulagem Codex – GT Biotecnologia Comitê Brasileiro de Acreditação e Certificação (CBAC) ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas Comissão do Selo Ruído Comissão de Eficiência Energética – PROCEL e Selo COMPET Conselho Nacional de Saúde Comissão de Saúde Suplementar - CNS Comissão de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CNS Conselho Consultivo da ANVISA Câmara Setorial de Medicamentos (ANVISA) Câmara Setorial de Prop. e Publicidade de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (ANVISA) Câmara Setorial de Toxicologia (ANVISA) Câmara Setorial de Alimentos (ANVISA) Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos Conselho Federal do Fundo Federal de Direitos Difusos Grupo Interministerial de Comércio e Investimentos Serviços(GICI/SV) MRE Comissão de Políticas de Des. Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS / MMA) Conselho Curador da Fundação Procon/SP Representação conselhos, comissões e comitês www.idec.org.br

8. Idec & Regulação Direitos do consumidor Serviços essenciais Privatização Direitos do consumidor Qualidade de produtos Regulamentação técnica Fiscalização e controle AGENCIAS E ÓRGÃOS AGENCIAS REGULADORAS Regulação www.idec.org.br

9. Problemas • Código de Defesa do Consumidor e legislações setoriais especificas • Grande quantidade de Reclamações e Conflitos de Consumo • Regulação ineficiente = judicialização excessiva • Consumidor – voz fraca e pouco ouvida www.idec.org.br

10. Principais encaminhamentos • 1998 - Fórum Nacional Entidades Civis • Fortalecer entidades civis de defesa do consumidor • Fortalecer SNDC • 2002 – Idec apresentou projeto ao BID • 2002 – Metodologia de avaliação órgãos e agencias reguladoras federais sob a ótica do consumidor • 3 avaliações - 2003, 2004 e 2006 www.idec.org.br

11. Avaliação órgãos e agencias reguladores: objetivos Benchmarking Evidenciar as expectativas do consumidor Detectar aspectos positivos e negativos Contribuir para o aperfeiçoamento Tornar as funções e responsabilidades das agências e dos órgãos mais claras para a sociedade e para o consumidor, assim como os meios para acessá-los Manter um processo sistemático de avaliação da evolução de setores econômicos relevantes para o consumidor e da atuação das instituições governamentais responsáveis. www.idec.org.br

12. Itens avaliados Transparência e Configuração Institucional: aspectos institucionais importantes para os consumidores e para a sociedade em geral. Existência de canais institucionalizados e condições para a participação dos consumidores; Transparência de atos, procedimentos e processos decisórios; Acesso à informação e resultados da ação dos órgãos; Divulgação do órgão e mecanismos de contatos Efetividade na atuação para o consumidor: regulamentos, efetividade da fiscalização e repressão aos abusos e infrações cometidos. www.idec.org.br

13. Projeto Idec (BR-M1035)Fortalecimento da capacidade técnica da participação social na regulação(apoio: BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento) www.idec.org.br

14. Objetivo do Projeto • Contribuir para o equilíbrio das forças de mercado, por meio do fortalecimento da participação da sociedade nos processos de regulação. www.idec.org.br

15. Aprimoramento das instâncias de articulação Informação e Educação para o Consumo Fortalecimento entidades consumidores Componentes do Projeto C 1 pilotos C2 C 2 C 4 C 3 www.idec.org.br

16. Fortalecimento dos mecanismos e espaços de participação dos consumidores nos processos de regulação (aprimorar as instâncias de articulação entre as organizações de consumidores e as agências reguladoras) 1. Mapeamento e avaliação dos diferentes modelos de atuação das agências reguladoras brasileiras com relação à participação de consumidores 2. Mapeamento de experiências internacionais para identificação de mecanismos efetivos e inovadores em relação à participação dos consumidores www.idec.org.br

17. Fortalecimento dos mecanismos e espaços de participação dos consumidores nos processos de regulação 3. Workshop com a participação de agências reguladoras, instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para a construção de propostas 4. Criação de um grupo de trabalho constituído por representantes de agências reguladoras, organizações de defesa do consumidor, Casa Civil e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC para estudo e implantação das propostas construídas no workshop 5. Estruturação de banco de informações no site do Idec www.idec.org.br

18. Desenvolvimento e implantação de dois projetos pilotosANVISA e ANATEL Objetivos • Fortalecer os mecanismos de participação social nos processos regulatórios • Capacitar organizações de defesa do consumidor para a participação em processos de regulação • Aprimorar os processos de consultas e audiências públicas • Melhorar a accountability • Gerar experiências positivas que possam ser multiplicadas para outras agências reguladoras www.idec.org.br

19. Desenvolvimento e implantação de dois projetos pilotosANVISA e ANATEL • Construção de proposta para o fortalecimento dos processos de comunicação entre as agências piloto e as organizações de consumidores 2. Capacitação das agências piloto (legislação de defesa do consumidor e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor 3. Capacitação de organizações de defesa do consumidor (regulação, questões específicas sobre os setores regulados e atividades de representação) 4. Desenvolvimento e implementação de um programa de testes e pesquisas de produtos e serviços controlados pelas agências piloto www.idec.org.br

20. Melhora da capacidade técnica e institucional das organizações de defesa do consumidor • Diagnóstico das necessidades e competências técnicas e institucionais de organizações civis de defesa do consumidor participantes do projeto • Elaboração e implementação de um programa de capacitação institucional para organizações civis de defesa do consumidor • Elaboração e implementação de um programa de capacitação técnica em temas relacionados aos serviços regulados www.idec.org.br

21. Comunicação e Educação (consumidor e entidades de defesa do consumidor) Objetivos: • Informar o papel das agências reguladoras e direitos básicos nos setores regulados • Contribuir para a divulgação do trabalho desenvolvido pelas entidades de consumidores www.idec.org.br

22. Comunicação e Educação (consumidor e entidades de defesa do consumidor) • Elaboração e produção de materiais para campanhas de comunicação e de educação para o consumo, em tema regulação e direitos dos consumidores • Produção de materiais para campanhas de comunicação sobre as entidades de defesa do consumidor • Divulgação dos materiais, com o envolvimento de organizações civis de defesa do consumidor www.idec.org.br

23. Articulações Comitê consultivo: Casa Civil, DPDC, ABAR, MPCON, Fórum Procons, FNECDC Grupo de trabalho Agências piloto FNECDC Escola Nacional de Defesa do Consumidor /MJ Outras www.idec.org.br

24. Obrigada! mil@idec.org.br www.idec.org.br www.idec.org.br

25. www.idec.org.br

26. VALORES Independência política e econômica Dignidade da pessoa humana Ética nas relações econômicas e sociais Informação, educação e conscientização do consumidor Participação política e social Transparência www.idec.org.br