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III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS

III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO ESTRUTURADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO, NO PERÍODO DE 2004 A 2007 Porto Alegre, 7 de abril de 2008. MINAS GERAIS: CEN Á RIO

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III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS

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  1. III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO ESTRUTURADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO, NO PERÍODO DE 2004 A 2007Porto Alegre, 7 de abril de 2008

  2. MINAS GERAIS: CENÁRIO população: 20 milhões de habitantes 853 municípios mais de 80% têm menos de 30 mil habitantes maior produtor de leite e café 40 fiscais sanitários estaduais em alimentos 28 Gerências Regionais de Saúde

  3. Antes de 1999: poucas coletas de amostras Em 1999: Código de Saúde MG (Lei 13.317/99) - incremento nas ações de fiscalização - instauração de processos administrativos Criação da ANVISA HISTÓRICO PROGVISA

  4. HISTÓRICO PROGVISA • Em 2000: início do Programa Estadual • pactuação anual: risco, DTA, demandas locais e regionais • VISA Estadual, Municipal e IOM/FUNED

  5. PROG VISA 2003 99 MUNICÍPIOS

  6. PROG VISA 2007 300 MUNICÍPIOS

  7. 2000: 06 tipos de alimentos 2007: 26 tipos de alimentos 2003 a 2007: 8.504 amostras (média: 1.700/ano) tendência (sem rotulagem): 20 a 25% amostras insatisfatórias nos parâmetros contaminação metálica, FQ, Micotoxinas, Microbiologia, microscopia, resíduos agrotóxicos > índice insatisfatório: alimentos origem animal HISTÓRICO PROGVISA

  8. 100

  9. 139

  10. resultados laboratoriais: desencadeiam a maior parte das ações de controle sanitário Análise Fiscal Perícia de contraprova: amostra triplicata e única Processo administrativo Junta de julgamento em três instâncias Publicização dos atos administrativos www.saude.mg.gov.br/atos_normativos/notificacao-cadastros-da-visa

  11. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/MG 2003: 154 processos 2004: 171 processos 2005: 123 processos 2006: 291 processos 2007: 327 processos

  12. PENAS MAIS UTILIZADAS advertência pena educativa inutilização do produto interdição total ou parcial do estabelecimento da atividade e do produto multa

  13. VI –VALORES DA MULTA infrações leves: de 600 a 21.000 UFEMG infrações graves: de 21.001 a 60.000 UFEMG infrações gravíssimas: de 60.001 a 450.000 UFEMG UFEMG: R$ 1,8122

  14. VI –PENA EDUCATIVA cartilhas palestras hospitais e escolas acompanhamento da VISA Distribuição de cartilhas a municípios www.saude.mg.gov.br/publicacoes/comunicacao-e-educacao-em-saude/cartilhas/cartilhas

  15. Além de monitorar a qualidade dos alimentos, permite: estruturar e valorizar as ações de VISA no município dar visibilidade das ações de VISA à população e estimular a participação social priorizar o risco junto a população de MG desenvolver e incorporar o conceito de avaliação, gerenciamento e comunicação do risco ALCANCE DO PROGVISA

  16. desenvolver ações conjuntas: vigilância epidemiológica e ambiental, MP/PROCON Estadual, MAPA, IMA pesquisas junto à FUNED: ocratoxina, DON, nitrito/nitrato, toxina M1, enterobacter sakazakii propor diretrizes para uma política nacional quanto à avaliação do risco de alimentos consumidos pela população

  17. PARCERIA = ÊXITO

  18. MUITO OBRIGADA Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos (31) 3215.7225/7227 gva.svs@saude.mg.gov.br

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