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Contexto Geral

Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Pronater. Contexto Geral.

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Presentation Transcript

  1. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Pronater

  2. Contexto Geral • Decreto Nº 1.946/ 1996: Criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - contratação de serviço de assistência técnica para os agricultores familiares; • Retomada dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural no País em 2003 com Programas de Ater (MDA) e Ates (Incra); • Esforço do Governo Federal no desenvolvimento e implementação de Políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável; • Envolvimento Institucional - Unidades da Federação; • Inclusão das Entidades da Sociedade Civil no processo; • Repasse de Recursos - Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos; • Prestação de Serviços e os Convênios - Dificuldades e Limitações; • Instituição da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, em 2010.

  3. Convênios Incra

  4. Objetivo - Pronater Fomentar o Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e dos Assentamentos da Reforma Agrária, viabilizando a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação do serviços.

  5. Legislação • Lei 12.188/ 2010 - institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). • Decreto 7.215/2010 - Regulamenta a Lei de Ater. • Portaria 581/2010 - uniformiza as diretrizes para operacionalização do Pronater nas Superintendências Regionais do Incra e a metodologia de acompanhamento e fiscalização a ser adotada nos contratos.

  6. PNATER Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária Lei 12.188/2010 - institui a PNATER e o PRONATER • Objetivos • Fundamentos • Princípios • Diretrizes

  7. PRONATER Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária Lei 12.188/2010 - institui a PNATER e o PRONATER Instrumento de Implementação da PNATER, visando Disciplinar, Ampliar, Organizar e Qualificar as Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural

  8. SIBRATER Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária Objetivos Organizar a oferta de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para execução do PRONATER; Implementar as metas estabelecidas no Programa. • Composição do Sistema • MDA / INCRA – órgãos executivos • e de gestão, responsáveis pela • coordenação do Sistema; • Conselhos Estaduais de • Desenvolvimento Rural Sustentável, • instância de controle social no • âmbito estadual; • Instituições de ATER, incluídos • os órgãos e entidades, públicas • e privadas com ou sem fins lucrativos.

  9. Contratação dos Serviços MDA / INCRA Chamadas públicas Atividades, Localização, Público Beneficiário, Preço Fixado Entidades Credenciadas apresentam suas Propostas MDA / INCRA Seleção das Entidades Capacidade instalada, experiência, etc Adiantamento de Recursos a Entidade Contratada (mobilização) CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS Por Atividade ou por Família exemplo: Visita técnica, laudo técnico, evento de capacitação

  10. Execução e Pagamento dos Serviços Entidade Alimenta Sistema de Informação e Controle Meta/Atividade (Individual ou Coletiva)‏ Prevista no Contrato Entidade Realiza Atividade Contratada (elaboração de projetos/propostas, laudo técnico, visita técnica) Entidade anexa laudo atestado pelo Beneficiário identificado via DAP ou RB MDA / INCRA Liquida a despesa Pagamento dos Serviços Supervisão e Monitoramento (por amostragem, com periodicidade semestral, escolhidos por sorteio).

  11. Chamadas Públicas do MDA/ Incra • Chamadas em execução: Território do Bico do Papagaio: contrato para 900 famílias executado pela Agroter • Chamadas a executar: Território do Jalapão: contrato para 160 mulheres trabalhadoras rurais com a Coopter • Chamadas em elaboração: Incra realiza estudos de viabilidade para contratação dos serviços de assessoria técnica para as famílias assentadas no Tocantins.

  12. Desafios • Capacidade operacional dos órgãos executores da política (MDA e Incra); • Aprimoramento do Sistema de Ater (Siater); • Restrições orçamentárias e financeiras; • Aprimoramento e controle de beneficiários entre as políticas de Pronaf e Pronater; • Implementação conjunta das ações do Programa Brasil Sem Miséria com as ações de Ater. • Universalização do serviço de Ater no Tocantins. Fim!

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