Alternatives for Salary Taxation: Solutions for Payroll Taxation

1. Tributação dos salários: Alternativas para tributação sobre a folha Vilma da Conceição Pinto – FGV/IBRE 21 de maio de 2019 | INSPER 1

2. Estrutura da apresentação Diagnóstico atual • Carga sobre salários é muito elevada e complexa • Empresas estão preferindo contratar PJ ao invés de PF para reduzir a tributação. Desoneração da folha: Inspiração vs Execução • Experiência internacional na substituição da base de incidência da contribuição patronal • As peculiaridades e adaptações brasileiras • Alguns números da desoneração da folha. Proposições e alternativas

3. Diagnóstico: nossa carga tributária é muito elevada ao comparar com outros países latinos e muito próxima a de países membros da OCDE. O Brasil destaca-se como um outlierquando se trata de nível de tributação. Em uma comparação com países emergentes e membros da OCDE, vemos que o país possui uma elevada carga tributária total.

4. Diagnóstico: Parcela significativa da carga tributária total decorre da base salários.

5. Diagnóstico: A Carga sobre salários reduziu após 2012, com impacto maior a contribuição do empregador (efeito da desoneração da folha)

6. Tributação sobre salários no Brasil: Campeão em ineficiência

7. Diagnóstico: Comparação Internacional Pior país em efeitos da tributação nos incentivos ao trabalho Fonte: Global Competitiveness Report (2018), Fórum Econômico Mundial.

8. Diagnóstico: Carga fiscal sobre os empregadores da América Latina e do Caribe e da OCDE Fonte: OECD/CIAT/IDB, Taxing Wages in Latin America and the Caribbean.

9. Diagnóstico: Elevada carga fiscal sobre os empregadores Fonte: Appy, et al , 2018.

10. O fenômeno da Pejotização O mercado de trabalho brasileiro experimentou mudanças estruturais importantes e que afetam negativamente a carga tributária, como o fenômeno da chamada Pejotização. A prática de substituição da forma de contratar, ficou conhecida como “pejotização” e pode ser entendida como um processo em que pessoas físicas se transformam em pessoas jurídicas, e em muitos casos, individuais. Isso faz com que haja uma redução do custo tributário em contratar.

11. Pejotização Appy (2019). Estrutura tributária gera incentivos para a prestação de serviços via PJ. Fonte: Appy (2019).

12. Diagnóstico: A Pejotização está mais concentrada nos empregos de maiores salários. A combinação do elevado custo dos encargos trabalhistas com o crescente número de profissionais mais qualificados e com alta remuneração, está gerando um uma tendência a estes profissionais optarem por trabalhar como pessoas jurídicas, fazendo com que o emprego tradicional seja deteriorado. Evolução dos contribuintes empregados por faixa de valor (em piso previdenciário): em % do total, entre 1988 e 2015 Fonte Primária: Ministério da Previdência. Elaboração própria

13. O que esses números nos mostram? • O custo de contratação no Brasil é muito elevado, o que tem prejudicado a sociedade e o governo. • As evidências retratam a necessidade de uma reforma no sistema tributário sobre a base salários. • Uma reforma na tributação sobre salários deve ser uma que gere incentivos para as empresas contratarem formalmente e que, ao mesmo tempo, não gere ônus para o governo.

14. Desoneração da Folha: Um experimento de reforma tributária sobre salários

15. A experiência brasileira com a desoneração da folha A desoneração da folha de pagamentos foi iniciada no final de 2011 e representou um marco na questão tributária nacional. Isso porque ela não só desonerou como também trocou a base de incidência de um importante tributo nacional. Assim, pode-se dizer que o país passou pelo experimento de uma minirreforma no sistema de tributos sobre salários.

16. Desvalorização fiscal (Fiscal devaluation) Alternativa para aumentar competitividade e emprego na crise 2008/09 Experimento europeu • Mudança tributária representada pela substituição da contribuição previdenciária patronal por um tributo sobre o consumo (imposto sobre valor agregado – IVA). • A motivação e racionalidade da política estão assentadas no aumento da competitividade e do emprego, bem como no estímulo ao crescimento de longo prazo. • Essa medida foi uma forma alternativa para mimetizar uma depreciação cambial, aumentando a competitividade. (daí o nome de “desvalorização fiscal”) • A medida previa uma reforma neutra do ponto de vista da arrecadação. Ao se diminuir a Contribuição Patronal, reduz-se o custo do trabalho, ao menos no curto prazo.

17. Desvalorização fiscal (Fiscal devaluation) Alternativa para aumentar competitividade e emprego na crise 2008/09 Experimento europeu Impacto da mudança da Desvalorização fiscal sobre os preços – supondo que a queda dos custos sejam repassadas ao consumidor

18. Desvalorização fiscal (Fiscal devaluation) Alternativa para aumentar competitividade e emprego na crise 2008/09 Experimento europeu A mudança de preços relativos deixa o fator trabalho relativamente mais barato em relação ao fator capital. Este fato estimula uma maior demanda por trabalho devido à redução relativa de custos • Se a economia estiver com um alto desemprego, é de se esperar apenas um aumento no emprego. • Se a economia estiver operando próximo ao pleno emprego, são os salários quem tendem a subir. • Neste último caso, a depender do poder de mercado dos trabalhadores e da elasticidade da oferta de trabalho, os salários podem aumentar rapidamente. Salários mais elevados refletem em aumento do consumo, e também dos custos do trabalho, causando aumento de preços, queda das exportações e elevação das importações, o que pode anular os efeitos da medida no longo prazo.

19. Desvalorização fiscal (Fiscal devaluation) Análise dos impactos em países estrangeiros (simulações) Experimento europeu As simulações indicaram que em países com elevada taxa de desemprego as medidas seriam positivas em termos de emprego, mas de magnitude modesta. Foram ainda identificados possíveis ganhos em termos de produto e exportações líquidas. Fonte: ME/SPE, apud Koske (2013). Notas : a: efeito depois de 5 anos para Heyer et al. (2007) e Klein e Simon (2010), depois de 10 anos de Gauthier (2008) e Bank of Portugal (2011) , depois de 30 anos para a CE (2011) , depois de 40 anos para Fève et al. (2009) e depois de 100 anos para Langot et al . (2011 ) . b Impacto sobre as horas trabalhadas desde efeitos sobre o emprego não está disponível.

20. Desvalorização fiscal (Fiscal devaluation) Experimento europeu vs aplicação no Brasil “Além disso, A desoneração no Brasil ocorreu em cenário econômico próximo aopleno emprego, o que limitou a queda dos preços e os ganhos sobre a competitividade e o emprego.” (ME/SRFB, 2017)

21. Desvalorização fiscal (Fiscal devaluation) Algumas evidências para o Brasil • Os setores beneficiados no Brasil passaram a pagar sobre o faturamento, em média, cerca de metade do que contribuíam anteriormente sobre a folha de pagamentos. • Além das distinções conceituais e do ambiente em que foi adotada, a desoneração no Brasil foi gradualmente se estendendo a setores para os quais as premissas iniciais do modelo encontravam menosaderência. • Fonte: ME/SRFB. 2017.

22. Desvalorização fiscal (Fiscal devaluation) Algumas evidências para o Brasil – Custo elevado! • Custo fiscal de cada emprego gerado/mantido • R$ 58 mil A R$ 67 mil/ano • 300% a mais do que o salário relativo a estes empregos (ME/SPE, 2015)

23. Desvalorização fiscal (Fiscal devaluation) Alguns números para o Brasil – Reversão iniciada a partir de 2015 Legislação associada a reoneração folha: Lei 13.161/2015 MP 774/2017 Lei 13.670/2018

24. Desvalorização fiscal (Fiscal devaluation) Alguns números para o Brasil – Reversão iniciada a partir de 2015 Número médio de Contribuintes beneficiários da desoneração da folha de pagamentos. – em mil Em 2015, iniciou-se o processo de reversão da desoneração da folha, pela majoração dos percentuais e ingresso opcional ao regime. Essa modificação, introduzida pela Lei 13.161/2015, reduzindo de 82.000 para pouco mais de 40.000 o número de contribuintes beneficiados e que pagam sobre faturamento. Esta redução no número de contribuintes, contribuiu para a redução da renúncia de R$ 26,2 bilhões para R$ 15,6 bilhões (redução de R$ 10,6 bilhões);

25. Algumas alternativas

26. Uma alternativa (Afonso, J. R.) Onerar empresas que contratam por CNPJ e desonerar as que contratam via CLT. Objetivo Principal: onerar emprego por CNPJ e desonerar emprego por CLT • Alíquota adicional sobre faturamento das empresas (PIS/PASEP). • Alíquota adicional passaria por deduções, podendo até ser zerada, de acordo com o montante pago em contribuição sobre folha salarial, desincentivando empresas que não geram emprego formal. • Base de cálculo de outros tributos sobre a folha (Sistema S e salário educação) passaria a ser faturamento, receita ou valor adicionado.

27. Uma alternativa (Afonso, J. R.) Onerar empresas que contratam por CNPJ e desonerar as que contratam via CLT. Caso se implante IVA, possíveis alternativas: • Taxar empresas demandantes de trabalho com alíquota adicional, podendo fazer deduções de encargos patronais caso essa demanda seja via emprego CLT. • Sobretaxar empresas prestadoras de serviço cuja atividade econômica esteja de fato substituindo o emprego formal (tempo integral para mesma empresa e recebe via PJ. Não compreenderia serviços financeiros, comunicação, educação e saúde).

28. Proposta Appy Correção de desincentivos ao trabalho via CLT na baixa renda e alta renda 3 intervenções na tributação da folha de salários: • Baixa Renda • Alta Renda • Contribuições Não Previdenciárias Compensação dos impactos de perda de arrecadação ainda indefinida. Poderia vir através de aumento de IRPF ou alíquota adicional sobre consumo.

29. Proposta Appy Correção de desincentivos ao trabalho via CLT na baixa renda e alta renda Baixa Renda: • Problema: trabalhadores que recebem próximo ao salário mínimo não tem incentivos à formalização, porque os benefícios assistenciais e os previdenciários não tem diferença significativa para sua faixa de renda. • Criação de uma renda básica do idoso (RBI). • Desoneração das contribuições do INSS até o RBI (exceto contribuições sobre auxílio-doença, pensão por morte etc)

30. Proposta Appy Correção de desincentivos ao trabalho via CLT na baixa renda e alta renda Fonte: Appy (2019).

31. Proposta Appy Correção de desincentivos ao trabalho via CLT na baixa renda e alta renda Alta renda: • Problemas: contribuição das empresas sobre parte do salário que excede o teto previdenciário incentiva a pejotização. • Proposta: limitar a contribuição previdenciária ao teto previdenciário. Contribuições não Previdenciárias: • Extinção das contribuições patronais não previdenciárias

32. Visão de Marcos CintraSecretário da RFB • Redução da carga tributária sobre folha salarial das empresas, a partir da cota patronal. • Inclusão de um imposto sobre transações financeiras para ser substituto na arrecadação da redução de impostos sobre folha. • Expectativa de redução da Carga Tributária.

33. Vilma da Conceição Pinto é economista,Mestre em economia empresarial e finanças (FGV/EPGE), Pesquisadora (FGV/IBRE) • e consultora independente. • Juliana Damasceno e Matheus Rosa deram apoio a pesquisa.