A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS E SEUS REFLEXOS NA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

1. A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS E SEUS REFLEXOS NA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

2. - O ensino fundamental de 9 anos foi implantado através da Lei n.º 11.274 de 2006; - O ensino fundamental passou a abranger a classe de alfabetização, fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos; - Isso ampliou o período de alfabetização de um para dois anos;

3. - Isso não se fez sem polêmica, pois há argumentos a favor e contra a medida. - Argumentos contrários: a) A implantação da medida exige modificações na infra-estrutura da escola e em muitos casos apenas abrir vagas para crianças mais jovens significaria antecipar a experiência da repetência e do fracasso escolar para crianças mais imaturas;

4. b) Os professores que assumem as classes de crianças menores são geralmente aqueles com menor experiência; c) Nas escolas de ensino fundamental convivem turmas de idades muito diferentes, o que pode provocar constrangimentos aos alunos menores em momentos como o recreio, a merenda, a ida ao banheiro, as entradas e saídas da escola, etc.

5. d) Os métodos de ensino utilizados nas primeiras séries ainda encontram-se bastante defasados em relação ao que já se acumulou de conhecimento sobre o desenvolvimento infantil e os processos de aprendizagem nessa faixa etária;

6. d) A inclusão de crianças de seis anos de idade não deverá significar a antecipação dos conteúdos e atividades que tradicionalmente foram compreendidos como adequados à primeira série. Assim, há a necessidade de se construir uma nova estrutura e organização dos conteúdos em um ensino fundamental, agora de nove anos.

7. - Argumentos favoráveis: • a) Boa parte das crianças brasileiras não conta com atendimento escolar até os 7 anos e a repetência na 1ª é altíssima. O ingresso de alunos em idade mais precoce é por isso uma providência acertada; • b) Um ano a mais de escolarização pode contribuir para corrigir os índices de repetência, porque manter os alunos por um longo período no ensino fundamental provoca custos adicionais aos sistemas de ensino.

8. c) As turmas de 6 anos seriam mais facilmente ampliadas, beneficiando-se da estrutura de funcionamento já existente: prédios, sistemas de supervisão, quadros de magistério, programas de merenda escolar, material didático e transporte escolar, etc; d) Na maioria dos países, 6 anos é a idade de ingresso na escola. O Brasil era o único país da América Latina em que as crianças ingressavam aos 7 anos. Na Argentina, Colômbia e Equador iniciam aos 5 anos.

9. c) O dados do INAF - Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional e dos censos, permite perceber que as crianças que ingressam aos 6 anos no ensino fundamental possuem melhor desempenho relacionado à escrita, devido ao maior tempo de escolarização; d) Os resultados de avaliações nacionais (SAEB, PISA, prova Brasil) demonstram os índices insatisfatórios e até constrangedores em relação à qualidade do ensino brasileiro;

10. - O art. 5° da Lei n.º 11.274 de 2006 estabeleceu prazo até 2010 para os sistemas de ensino implantarem o ensino fundamental de 9 anos; - Entretanto, em SC a Resolução CEE/SC/ nº. 110 de 12/12/2006 implantou o ens. fund. de 9 aos a partir de 2007;

11. OBSERVAÇÕES - As escolas e a comunidade têm autonomia de definir as propostas pedagógicas mais adequadas ao seu currículo; - Faz-se necessário elaborar nova proposta curricular coerente com as especificidades, não só da criança de 6 anos, mas também das demais crianças do ensino fundamental. - As escolas deverão reelaborar a proposta pedagógica e atualizar seu Projeto Pedagógico;

12. QUAIS SÃO OS PROBLEMAS E DESAFIOS QUE ESSA NOVA REALIDADE NOS IMPÕE?

13. - QUAIS SÃO OS PROBLEMAS E DESAFIOS? a) Novo conceito de alfabetização; b) Letramento ocorre na escola; c) Nova concepção de infância: as crianças de seis anos se distinguem das demais, sobretudo pela imaginação, curiosidade, movimento e desejo de aprender de forma lúdica; d) Exigência de metodologia - ludicidade

14. DESAFIOS • Por isso, não é adequado transferir para esse novo público os conteúdos e atividades da 1ª série, para não provocar impactos negativos no processo de escolarização; • e) Ausência de material adequado para esse novo segmento;

15. DESAFIOS - Novos conteúdos e práticas adequadas à idade devem ser concebidos: jogos, danças, contos e brincadeiras espontâneas devem ser usadas como instrumentos pedagógico.