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REUNIÃO ABIA/ANVISA

REUNIÃO ABIA/ANVISA. São Paulo, 29/06/07. Sobre a ABIA. Dentre os seus objetivos, estão:

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Presentation Transcript

  1. REUNIÃO ABIA/ANVISA São Paulo, 29/06/07

  2. Sobre a ABIA • Dentre os seus objetivos, estão:     colaboração com os poderes públicos ou entidades públicas ou privadas, no estudo e equacionamento de problemas da alimentação no País, de forma a assegurar uma legislação adequada e que atenda às constantes evoluções tecnológicas.

  3. ABIA E ANVISA- GGALI • Importância do diálogo contínuo para a discussão e solução de assuntos de interesse comum; • Participação prévia nas discussões e alterações da legislação; • Importância de uma agenda positiva de trabalho; • Reuniões periódicas (mensais).

  4. A Agenda • Revisão das Portarias nº s 27 e 31/98- Informação Nutricional Complementar e Alimentos Enriquecidos; • Revisão da Portaria nº 27/98- Gorduras Trans; • Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais- Informe Técnico nº09/04 e Site Anvisa; • Declaração de aromas no rótulo dos alimentos; • Revisão da Resolução nº03/01- Edulcorantes; • Codex Alimentarius e Mercosul; • Aspectos técnicos da CP nº71/06-Propaganda de Alimentos.

  5. Revisão das Portarias nº s 27 e 31/98 • 2005: Proposta ABIA de revisão das Portarias nºs 27 e 31/98 enviada a ANVISA; • 2006 e 2007: Solicitação do Uruguai de incluir o assunto na Agenda Mercosul e apresentação de proposta.

  6. Revisão da Portaria nº27/98- Gorduras Trans • Proposta ABIA de revisão da Portaria nº 27/98: critério para o atributo “não contém” atrelado à gordura saturada; • Em 2007: Perguntas freqüentes ANVISA- critério para utilização do claim “não contém gorduras trans”.

  7. Alimentos com Alegações Funcionais Plenamente Reconhecidas- Informe Técnico nº 09/04 • Contradição entre o IT nº09/04 e a Resolução nº18/99 quanto ao uso de alegações plenamente reconhecidas: instabilidade normativa; • Novo Informe Técnico em elaboração pela ANVISA.

  8. Alegações Funcionais Aprovadas e Lista de Novos Ingredientes - Site ANVISA • 2005: orientações para a utilização destas e proibição do uso de algumas alegações antes aprovadas; • 2006: Em revisão; • 2007, de “volta ao site” – com diversas alterações; • Uso das alegações- Algumas Dificuldades: • Critérios não claros; • Exigências não previstas em legislação; • Comunicação no rótulo.

  9. Declaração de aromas no rótulo • Publicação do Informe Técnico nº 26/07 (em revisão); • Pleito ABIA: Proposta de Atualização alinhada à referências internacionais (Codex,EU e Mercosul) a ser construída conjuntamente.

  10. Edulcorantes • 2006: Proposta ABIA de revisão; • 2007: Novas aprovações no Codex Alimentarius; • Necessidade de revisão da legislação- Resolução-RDC ANVISA nº03/01.

  11. Codex Alimentarius • Agilização na internalização de normas aprovadas no Codex.

  12. Mercosul • Reuniões prévias (ex.: BPF, Informação Nutricional Complementar); • Agenda positiva alinhada aos interesses brasileiros.

  13. OBRIGADA!

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