Sistema Financeiro Nacional

2. Sistema Financeiro Nacional • Definição: • Conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilitam a transferência de recursos dos ofertantes para os tomadores e criam condições para que os títulos tenham liquidez no mercado.

3. A SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO

4. O PROCESSO DE FINANCIAMENTO  AGENTES: • Unidades superavitárias (poupadores) • Unidades deficitárias (tomadores) • Intermediários Financeiros  MECANISMOS DE FINANCIAMENTO: • Financiamento indireto (ou intermediado)  mercado de crédito • Financiamento direto  mercado de capitais • Valores Mobiliários

5. Ações Debêntures Notas Comerciais(“commercial papers”) parcela do capital social títulos de dívida de médio e longo prazo título de dívida de curto prazo Fundos de Investimento em Participações (“Private Equity”) Fundos de Investimento em Direitos Creditórios(FIDC) securitização de recebíveis empresas emergentes Principais Valores Mobiliários Negociáveis no Mercado de Capitais Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) Quotas de Fundos de Investimento Fundos de Investimento Imobiliário 5

6. OFERTAS REGISTRADAS (R$ MILHÕES)

7. VOLUME DE TÍTULOS EMITIDOS (07/10) (EM R$ BILHÕES) 7

8. VOLUME DAS OFERTAS DE AÇÕES(07/10)(EM R$ MILHÕES) 8

9. OPERAÇÕES DE ABERTURA DE CAPITAL (IPO) (01/10) 9

10. PARTICIPAÇÃO DE INVESTIDORES EXTERNOS NAS OFERTA PÚBLICAS DE AÇÕES (EM %) 10

11. Investimento estrangeiro em mercadosaldo + valorização(em US$ bilhões – agosto/09) 11

12. Mercado de Renda Fixa Brasileiro • Queda das taxas de juros permitiu avanço do mercado de títulos privados Títulos públicos x Títulos privados Fontes: Cetip, Anbid e Banco Central. Elaboração: ANDIMA.

13. Tendências Recentes do Mercado de Ações • Crescimento do nº de investidores pessoas físicas – “Home Broker” – 31,01% de participação no volume financeiro da Bovespa em setembro • Aumento da participação de investidores estrangeiros - fluxo até 30.09 de R$ 29.422 milhões (R$11.416 em ofertas públicas e R$ 18.006 em negociações diretas na Bovespa) • Crescimento do volume de operações de oferta pública de ações – “IPO” (abertura de capital) • Adoção de melhores práticas de Governança Corporativa pelas companhias – “Novo Mercado” – 158 empresas integrantes dos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa da BOVESPA

14. Principais Leis • Lei 4.728/65-Lei do Mercado de Capitais que disciplinou e proporcionou o desenvolvimento desse mercado; • Lei 6.385/76-criou a CVM introduzindo no mercado uma instituição governamental destinada exclusivamente a regulamentar e desenvolver o mercado, fiscalizar as Bolsas de Valores e as companhias abertas; • Lei 6.404/76- A nova Lei das S/A que revogou uma legislação ultrapassada de 1940; • Essas Leis foram alteradas pelaLei 9.457/97, Lei 10.303/2001 e Lei 11.638/2007.

15. CVM - competência e atuação Como se organiza: • Entidade Autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, mas sem subordinação hierárquica • Administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República, aprovados de Senado e com mandato • Mandatos de 5 anos intercalados • Decisões por deliberação do colegiado

16. Distribuição Geográfica • SEDE NO RIO DE JANEIRO • SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO • SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA

17. Estrutura Organizacional COLEGIADO ASSESSORIAS SUPERINTENDÊNCIA GERAL SEP SRE SM I SIN SFI SOI SDM DEMAIS

18. Atividade Administrativa na CVM • Colegiado:(Presidente e Diretores) • Órgão de deliberação colegiada • Não têm função executiva (exceção do Presidente) • Traça a política da Instituição • Aprova as Instruções • Julga os litígios administrativos de competência da CVM • Grau de recurso em face das decisões de seus órgãos técnicos • Superintendências Executivas • São responsáveis por todas as tarefas administrativas e operacionais da Instituição • Objetivo: continuidade administrativa

19. CVM - competência e atuação • Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores, controladores e administradores de investimentos em valores mobiliários; • Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e sobre as companhias emissoras; • Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários; • Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de Bolsa de Valores e de balcão

20. CVM - competência e atuação Principais Funções • Normativa • Fiscalizadora • Julgadora • Sancionadora • Registrária • Consultiva ou de orientação • Fomento

21. Função Normativa • Instruções:regulam as matérias previstas expressamente nas Leis 6.404/76 e 6.385/76 • Deliberações:atos do Colegiado que constituam competência específica do mesmo nos termos de Regimento Interno • Pareceres de Orientação:orientação aos agentes do mercado e aos investidores sobre matéria que cabe à CVM regular • Notas Explicativas:torna público as razões pelas quais o Colegiado aprovou determinada Instrução • Audiência Pública -art. 8º, § 3º, inciso I, da Lei nº 6.385/76

22. Função Fiscalizadora e Julgadora Processo Administrativo Sancionador: • Rito Sumário: Instrução CVM nº 251/96 (estabelece as hipóteses de aplicação • Rito Ordinário: Deliberação CVM nº 538/2008 1.Termo de Acusação (elementos de autoria e materialidade) 2.Inquérito Administrativo (Superintendência de Processos Sancionadores – SPS) • Relatório Final e Termo de Acusação • Julgamento pelo Colegiado • Possibilidade de Celebração de Termo de Compromisso: (§ 5º, do artigo 11, da Lei nº 6.385/76 e Deliberação CVM nº390/01) • Possibilidade de recurso aoConselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional: ( Decreto nº 1935/96, artigos 2º, I, “c”, e 3º e § 4º do art.11 da Lei nº 6.385/76)

23. Função Sancionatória • CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS: (Capítulo VII-B, da Lei nº 6.385/76) • MANIPULAÇÃO DE MERCADO (Instrução nº 08/79); • USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA; e • EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGO, PROFISSÃO, ATIVIDADE OU FUNÇÃO

24. Função Sancionatória Penalidades previstas no art. 11 da Lei nº 6.385/76 • Advertência; • Multa:(não excederá o maior dos seguintes valores) • R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); • 50 % do valor da emissão ou operação irregular; ou • três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito. • Suspensão ou Cassaçãode autorização ou registro para atividade das atividades tratadas na Lei nº 6.385/76. • Suspensão, inabilitação ou Proibição temporária (até 20 anos) de exercício de cargo e atuação no mercado.

25. Fiscalização dos negócios em Bolsa Para fiscalizar os mercados secundários a CVM observa: • Alterações nos volumes de negociação das ações em relação à sua média histórica • Aumento de liquidez das ações (número de dias negociados) • Oscilação significativa de preços

26. Filtro de exceções on line

27. Consulte antes de investir

28. O CONTEXTO ATUAL DO MERCADO BRASILEIRO • Proteção ao investidor: • GOVERNANÇA CORPORATIVA - conjunto de práticas adotadas na gestão de uma empresa que afetam as relações entre acionistas (controladores e minoritários), diretores e conselheiros; • boas práticas de Governança Corporativa adota como linhas mestras: transparência, prestação de contas (accountability), eqüidade e proteção aos acionistas minoritários; • Reforma da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 10.303/01);