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Peticionamento Eletrônico

Peticionamento Eletrônico. Gerência Geral de Saneantes. Dário Sampaio. Histórico. Apresentações prévias no ano de 2003: 27/08 - SP 18/09 - RJ 01/10 - RS 23/10 - GO Início experimental em 30/09/2003.

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Presentation Transcript

  1. PeticionamentoEletrônico Gerência Geral de Saneantes Dário Sampaio

  2. Histórico • Apresentações prévias no ano de 2003: 27/08 - SP 18/09 - RJ 01/10 - RS 23/10 - GO • Início experimental em 30/09/2003.

  3. Publicação da RDC nº 1.879 (DOU 24/11/2003): Torna obrigatório o peticionamento eletrônico a partir de 01/12/2003, para todos os assuntos referentes a produtos saneantes.

  4. Possibilidades do Peticionamento Eletrônico • Adequação as novas legislações (ex. RDC nº 77/2001, RDC nº 161/04); 2 • Aditamento; 1 • Arquivamento e desarquivamento de processo; 2 • Autorização de funcionamento e suas atividades;

  5. Possibilidades do Peticionamento Eletrônico • Certidão e certificado; 8 • Continuação de petição eletrônica para fluxos não concluídos; • Extensão de uso de substância ou ativo; 1 • Impressão de segunda via de documentos;

  6. Possibilidades do Peticionamento Eletrônico • Inclusão de substância ou ativo; 1 • Notificação (neutralizador de odores); 2 • Pagamento de taxas; • Reconsideração de indeferimento; 11

  7. Possibilidades do Peticionamento Eletrônico • Registro e suas alterações; 38 • Retificação de petição não concluída: • Revalidação; 1 • Transferência de titularidade e; 1 ( 68 assuntos) • Outros 13

  8. Pré-requisitos para utilizar o Peticionamento Eletrônico 1º) Cadastramento da Empresa: Indicar o Gestor de Segurança e os usuários. O cadastramento pode ser acessado através do endereço: http://200.198.201.81/datavisa/sat/global/sistemas.asp

  9. Pré-requisitos para utilizar o Peticionamento Eletrônico 2º) Autorização de funcionamento: A empresa deverá ter autorização de funcionamento federal (AFE/MS) para saneantes, pelo menos na atividade de fabricar ou importar, para registrar, alterar os registros ou notificar os produtos.

  10. Vantagens • Maior agilidade e segurança no peticionamento; • Acompanhamento das petições a qualquer tempo; • Rapidez na análise; • Minimização dos erros comuns no preenchimento e no pagamento de taxas.

  11. Dificuldades Encontradas • Implementação do assunto Cumprimento de Exigência por via eletrônica, da tabela de substâncias (Nº CAS) da tabela de materiais para as embalagens; • Alteração de fluxo de alguns assuntos como por ex. 334 – Revalidação, 331 – Nova Versão, 370 – Cancelamento de Versão a pedido;

  12. Dificuldades Encontradas • Demora interna no atendimento de algumas solicitações do setor regulado e da GGSAN: ex. inclusão de categorias e assuntos, correções de alguns documentos e alterações no check-list; • Sobrecarga do sistema: no Datavisa hoje com aproximadamente 2100 usuários.

  13. Novidades • Recente inclusão do assunto 3901 – Adequação a RDC nº 161/04 (modificação de fórmula); • Inclusão do assunto alteração de corante e/ou essência; • Inclusão da categoria “Limpa Calçados”; • Lançamento do “Manual do Peticionamento Eletrônico”.

  14. Gerência Geral de Saneantes INFORMAÇÕES TEL/FAX: (061) 448-1215/1197 Site www.anvisa.gov.br/saneantes/index.htm E-mail saneantes@anvisa.gov.br

  15. Gerência Geral de Saneantes Obrigado pela atenção

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