PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL PUCRS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL

1. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL PUCRS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Seminário sobre Sistema Estadual de Participação Cidadã: A Construção do PPA Participativo na Perspectiva das Mulheres Políticas Públicas e Promoção da Igualdade de Gênero e de Raça Prof. Dra. Patrícia Krieger Grossi 22/03/2011

2. Políticas Públicas • As políticas públicas não se limitam as ações das políticas governamentais. São concebidas pelas diferentes esferas do Estado •  Além do poder executivo, o legislativo e o judiciário também participam do processo . • As políticas públicas são : • Ações articuladas com recursos públicos (financeiros e humanos), •  Com tempo de duração determinada e • Com previsão de impacto através dos programas e das ações desenvolvidas (SPOSITO, CARRANO, 2003).

3. Política Social • Concepção de política social compreende: relações, processos, atividades e instrumentos que visam a desenvolver as responsabilidades públicas (estatais ou não) na promoção da seguridade social e do bem-estar.

4. Principio da Transversalidade de gênero nas políticas públicas • Elaboraçao de uma matriz que permita orientar competências políticas, institucionais e administrativas e responsabilizar os agentes públicos em relação à superação das assimetrias de gênero nas distintas esferas de governo. A transversalidade garante uma ação integrada e sustentável entre as diversas instâncias governamentais e, conseqüentemente, o aumento da eficácia das políticas públicas, assegurando uma governabilidade mais democrática e inclusiva em relação às mulheres (BANDEIRA, 2005 apud MENEGHEL, 2009, p. 19)

5. UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS • “As políticas devem ser cumpridas na sua integralidade e garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres. O princípio da universalidade deve ser traduzido em políticas permanentes nas três esferas governamentais, caracterizadas pela indivisibilidade,integralidade e intersetorialidade dos direitos, e combinadas às políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição necessária em busca da efetiva igualdade e eqüidade de gênero, raça e etnia.” • BRASIL, 2008, II PNPM.

6. Princípio do II PNPM PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL • “Devem ser garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.”

7. Necessidade de realizar avaliações Pelos diversos fatores que envolvem as concepções e a operacionalização das políticas sociais a serem implementadas, é necessário realizar avaliações desses processos a fim de verificar a efetividade dessas ações.

8. Avaliação • A avaliação de projetos sociais pode ser realizada de acordo com: • momento/nível de execução e implementação de suas ações, •  pode ocorrer antes, durante e/ou depois da implementação de um programa (ex ante, durante ou ex post ), •  É possível realizar vários tipos de avaliação / pode-se variar as questões e objetivos conforme o momento de sua realização (Silva, 2001, p. 49).

9. A avaliação de processos e de impactos A avaliação de processos possibilita correções e adequações, a avaliação de impactos procura identificar a efetividade do projeto após sua execução, descobrindo as causas, também externas sendo utilizável para decidir sobre sua eventual continuação, para formular outros projetos futuros e para tomar decisões sobre a política (COHEN, FRANCO, 1994).

10. Construção de indicadores • Para a realização de avaliação constroem-se indicadores que possibilitam nortear a avaliação. • Indicador é um fator ou conjunto de fatores, que sinaliza ou demonstra a evolução, avanço, o desenvolvimento rumo aos objetivos e às metas do projeto. Equipe PUCRS Convênio CCI/FIUC

11. Indicadores É um instrumento importante para o controle da gestão, na administração publica e privada. Considera-se um instrumento de poder, de possibilidade de exercício de controle. Ele deve ser apropriado, também, pelos usuários dos programas e, não apenas, estar a serviço do poder dos gestores. (BLANES, 2008,)

12. IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Para Scherer Warren, sociedade civil é a representação de vários níveis de como os interesses e os valores da cidadania se organizam em cada sociedade para encaminhamento de suas ações em prol de políticas sociais e públicas, protestos sociais, manifestações simbólicas e pressões políticas.

13. O Protagonismo das Mulheres como Sujeitos Políticos • Para Gohn (2008, p.10), “para se entender o protagonismo de algo deve-se ter como referência quem são os atores envolvidos, como se transformam em sujeitos políticos, que forças socio-políticas expressam, qual o projeto de sociedade que estão construindo ou abraçam, qual a cultura política que fundamenta seus discursos e práticas, que redes criam e se articulam, quais suas relações com conjuntos sóciopolíticos maiores, etc.”

14. Protagonismo das mulheres • Na raíz do protagonismo, está a participação das mulheres no processo de planejamento das ações, desde a elaboração de projetos sociais até a execução, avaliação e apropriação dos resultados. • Ex: Participação das mulheres no PPA Plano Plurianual.

15. Protagonismo das mulheres • Contribuir para o protagonismo significa fazer com que a mulher passe a ser sujeito de sua história, que tem tantos direitos, como deveres, mas principalmente ocupar um outro lugar, sair do lugar de vítima e passar a ser cidadã.

16. Empoderamento • “O conceito de empoderamento inclui participação, direitos e responsabilidade, capacidade de realização e integração social. Empoderar as mulheres implica promover a autonomia e a equidade de gênero em todas as esferas, social, econômica, política, educacional e familiar. Conscientizar sobre as disparidades de gênero ainda existentes na sociedade e se mobilizar para a participação e organização de propostas coletivas de ação para eliminação das desigualdades é o primeiro passo.

17. Equidade de Gênero • “Estágio de desenvolvimento humano no qual direitos, responsabilidades e oportunidades de indivíduos não serão determinados pelo fato de terem nascido homem ou mulher”. • World Economic Forum. Empoderamento das Mulheres: Avaliação das disparidades globais de gênero, 2005.

18. Participação econômica • Oportunidade econômica • Empoderamento politico • Avanço educacional • Saúde e bem-estar • Fonte: UNIFEM e World Economic Forum, 2005

19. PARTICIPAÇÃO CIDADÃ A cidadania deve ser vista além do campo de direitos e deveres, mas também na discussão sobre igualdade/desigualdade; universal/particular; público/privado; singular/diverso; pertencimento/desfiliação etc. Neste sentido, cidadania implica uma construção social e está sempre em movimento.

20. CIDADANIA Para Gohn (2008, p.30), “O que irá definir a cidadania é um processo onde encontram-se rede de relações, conjuntos de práticas (sociais, econômicas, políticas e culturais), tramas de articulações que explicam e ao mesmo tempo sempre estão abertas para que se redefinam as relações dos indivíduos e grupos com o Estado.

21. PARA REFLEXÃO Quando falamos em participação, falamos também em pertencimento, em formação de redes, em sujeitos individuais e coletivos. A sociedade se organiza a partir do trabalho em redes. Quando a mulher busca o suprimento de suas necessidades, ela se constitui individualmente, mas o trabalho em redes a acolhe na forma de sujeito social. O Estado também, necessariamente, precisa se articular em rede para efetivar a sua política. Não podemos entender que o trabalho em rede constitua-se tão somente como alternativa de trabalho quando o Estado se afasta. O que precisamos entender é que as redes devem ser compostas juntas ao Estado .

22. Referências • BLANES, Denise. Formulação de Indicadores de acompanhamento e avaliação de políticas sócio-assistenciais. In ACOSTA, Ana Rojas. VITALE, Maria Amalia Faller. (orgs.) Família: redes, laços e políticas públicas. 4ed. São Paulo: Cortez: Instituto de Estudos Especiais – PUC/SP, 2008. • COHEN, Ernesto. FRANCO, Rolando. Avaliação de projetos sociais. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993. • GOHN, Maria da Glória. O Protagonismo da Sociedade Civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. 2ªed. SP: Cortez, 2008. • MENEGHEL, Stella. Rotas Críticas II: Ferramentas para Trabalhar com a Violência de Gênero. Santa Cruz: EDUNUSC, 2009. SCHERER-WARREN, Ilse. Das Mobilizações às Redes de Movimentos Sociais, Sociedade e Estado, Brasília, v. 21, n.1, p. 109-130, jan./abr. 2006/2007. NPMS SPOSITO, Marília Pontes; CARRANO, Paulo César Rodrigues.. Juventude e políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n.24, p. 16-39, set./out./nov./dez. 2003. Disponível em: <http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/src/inicio/rtPdfRed.jsp?iCve=27502403. ISSN 1413-2478>. Acesso em: agosto de 2010. ISSN 1413-2478. • SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo di. A Política Social Brasileira no Século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2008. • .