ESCOLA DE GOVERNO DE SÃO PAULO HISTÓRIA SOCIAL DO BRASIL

1. ESCOLA DE GOVERNO DE SÃO PAULOHISTÓRIA SOCIAL DO BRASIL Prof. Dr. Francisco Fonseca (frankiko@uol.com.br) Professor de ciência política - FGV/SP Autor, entre outros, do livro “O Consenso Forjado – a grande imprensa e a formação da Agenda ultraliberal no Brasil”. São Paulo, Hucitec, 2005; e organizador, em parceria, do livro “A Constituição Federal de 1988 – avanços e desafios”. São Paulo, Hucitec, 2010.

2. HISTÓRIA SOCIAL: definição • Embora possa haver mais de uma interpretação, entende-se aqui por “história social” o conjunto das lutas políticas, com fins sociais diversos, que marcam a sociedade brasileira. • Tais lutas objetivam a constituição de direitos: político/institucionais (direito ao voto e a pensões, por exemplo) e trabalhistas/sociais (direitos substantivos). Devido à consolidação da sociedade de massas, tornaram-se direitos sociais, além de terem propósitos coletivos.

3. HISTÓRIA SOCIAL: contexto • Lutas sociais ocorreram e ocorrem num contexto histórico marcado por desigualdades: • de acesso ao sistema decisório: direitos civis (ir e vir, expressão, opinião) e políticos (voto, direito à reunião, à sindicalização, à greve etc). • de acesso à riqueza produzida: renda, trabalho, emprego, salário etc. • de direitos sociais institucionalizados: assistência médica, previdência, educação, pensões etc. • Contemporaneamente: minorias, direitos difusos.

4. HISTÓRIA SOCIAL: Brasil • História implica processos, de variadas ordens, que se entrecruzam de forma complexa. • Muito além de personagens e lideranças, os processos históricos expressam estruturas, organização coletiva e capacidade de mobilização. • Disputa ideológica entre “meritocracia individualizante” e “lógica coletiva”. • Disputa permanente a respeito da “verdade”.

5. HISTÓRIA SOCIAL: a história dos vencidos • Embora a dualidade “vencedores” e “vencidos” seja mais complexa do que aparenta, é fato que sempre predomina na história uma versão oficial, neste sentido vencedora. • É possível, contudo, olhar a história à luz dos “vencidos”, isto é, do ponto de vista dos movimentos sociais que, embora tenham contribuído fortemente para mudanças (processo), não tiveram suas demandas específicas incorporadas. • Exemplo: socialismo e direitos sociais na Europa.

6. HISTÓRIA SOCIAL: a história dos vencidos • Canudos (1893-1897):organização e defesa de sertanejos contra a opressão e o latifúndio em plena fase final do regime monárquico. • Contestado (1912-1916): já na República, resistência de camponeses contra a expropriação de suas terras. • Sem-número de ações, rebeliões, e tentativas diversas de contestar e lutar por direitos.

7. HISTÓRIA SOCIAL: a história dos vencidos • Particularmente no período republicano e, mais ainda, a partir da industrialização e urbanização iniciada na Era Vargas, ocorre uma verdadeira explosão de lutas sociais, por vezes revestidas de lutas trabalhistas. • Papel dos imigrantes e em particular dos anarquistas, é muito importante. • Papel do movimento socialista e do PCB.

8. HISTÓRIA SOCIAL: Repressão e Cooptação • Repressão, pelos aparatos do Estado, como traço marcante na história brasileira; Trabalhadores como “classe perigosa”. • Cooptação foi levada a cabo sobretudo no Governo Vargas: criação da CLT e garantia de direitos por meio do reconhecimento de profissões -> CIDADANIA REGULADA (Wanderley Guilherme dos Santos). • Ambos os processos coexistem e são utilizados, embora com outras formas, até nos dias de hoje.

9. HISTÓRIA SOCIAL: Repressão e Cooptação • Contemporaneamente, a chamada “criminalização” dos movimentos sociais tem sido a estratégia mais utilizada: por meio legal, institucional e pela mídia. • MST como o mais importante movimento social brasileiro contemporâneo. • Avanços econômicos, políticos e sociais não têm sido suficientes para zerar o seculardéficit social brasileiro: daí a importância da mobilização dos movimentos sociais. • Movimentos sociais podem inserir/vetar temas na (batalha da) Agenda pública. • Democratização da mídia é um exemplo marcante.

10. HISTÓRIA SOCIAL: Repressão e Cooptação • Movimentos sociais estão no campo do que A. Gramsci chamou de SOCIEDADE CIVIL (conceito polissêmico na história do pensamento político e que necessita de conceituação). • Mesmo a derrota pontual de uma causa não significa que a mesma não seja inserida na Agenda (ex:caso Pinheirinho em S. J. dos Campos/SP) • O chamado “terceiro setor” (conceito fluido e escorregadio) é um novo personagem no âmbito dos conflitos sociais: ONGs, “responsabilidade social das empresas”, voluntariado etc. Papel ambíguo.

11. HISTÓRIA SOCIAL: crise da representação política • Crise das ideologias mobilizadoras. • Papel da internacionalização – importância que teve o Fórum Social Mundial. • Contexto da “sociedade pós-industrial”. • Crise das formas tradicionais de representação: partidos, sindicatos, movimentos sociais (em particular). • Isso não significa que não tenham representação, e sim que precisam ser renovados à luz das correlações de poder e de novas agendas. • “Ágora digital” como uma promessa não cumprida, até agora.

12. HISTÓRIA SOCIAL: possibilidades abertas • História como processo e correlações de força. • Papel do modelo de acumulação (fordista/keynesiano, acumulação flexível etc). • Movimentos sociais, de naturezas diversas, têm papel crucial na mudança social. • Questão internacional como elemento crucial devido à articulação das economias e da agenda política internacional. • Análise política deve observar os processos históricos de maneira não unívoca (sempre na mesma direção), mas seus avanços, manutenções e retrocessos, que por vezes são simultâneos.

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