Reforma Psiquiátrica

1. Reforma Psiquiátrica Disciplina : Psicopatologia Professora: Luciana Monteiro

2. Luta Antimanicomial

3. Luta Antimanicomial • O nascimento dessa luta ocorreu em maio de 1987 durante a I Conferência Nacional de Saúde Mental e do II Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, em Bauru-SP. • No encontro, ocorreu uma discussão de ação política e da possibilidade de uma intervenção social para o problema da saúde mental, especificamente, dos absurdos que aconteciam nos manicômios. • Lema "Por uma sociedade sem manicômios" • Instituiu-se o18 de maio como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

4. Movimento Nacional da Luta Antimanicomial • Movimento - não um partido, uma nova instituição ou entidade, mas um modo político peculiar de organização da sociedade em prol de uma causa; • Nacional- não algo que ocorre isoladamente num determinado ponto do país, e sim um conjunto de práticas vigentes em pontos mais diversos do nosso território;  • Luta - não uma solicitação, mas um enfrentamento, não um consenso, mas algo que põe em questão poderes e privilégios; • Antimanicomial - uma posição clara então escolhida, juntamente com a palavra de ordem indispensável a um combate político, e que desde então nos reúne: por uma sociedade sem manicômios".

5. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), é um movimento plural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas. • Em 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. • É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo

6. Reforma Psiquiátrica • Quando propomos o fim dos manicômios não é apenas um fim de um prédio, dos muros. É o fim desse olhar, dessas relações que não permitem a diferença. Ninguém escolhe ficar louco". ( Alessandro de Oliveira Campos)

7. É somente no ano de 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, que a Lei Paulo Delgado é sancionada no país; • A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios. • A Reforma Psiquiátrica propõe transformar o modelo assistencial em saúde mental e construir um novo estatuto social para o louco: o de cidadão como todos os outros

8. “ O problema principal para os atores da desinstitucionalização não é remover sintomas, mas criar muitas possibilidades de participação na construção de projetos que aumentem as possibilidades e probabilidades de vida” (Rotelli)

9. Propostas da lei federal 10.216 São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: • I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; • II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; • III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; • IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

10. V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; • VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; • VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; • VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; • IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

11. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. •  O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio. • O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. •  É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares

12. Recursos da Reforma Psiquiátrica no processo de desisntitucionalização • Redução de leitos psiquiátricos • A avaliação anual dos hospitais psiquiátricos (PNASH) • Residências terapêuticas • O Programa “De Volta para Casa” • Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

13. Rede e Território • Saúde Mental na atenção primária(atenção básica): articulação com o programa de saúde da família • Saúde Mental e Inclusão social • Programa de inclusão social pelo trabalho • Centros de Convivência e Cultura • A participação dos familiares e usuários dos serviços e seu protagonismo