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Direito civil i. Pessoas e Bens. APRESENTAÇÃO. PROF. EDUARDO HOFFMANN Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Toledo Advogado militante no escritório Canan e Poletto Advogados em Toledo
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Direito civil i Pessoas e Bens
APRESENTAÇÃO • PROF. EDUARDO HOFFMANN • Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Toledo • Advogado militante no escritório Canan e Poletto Advogados em Toledo • Professor das Disciplinas de Direito Civil e Processual Civil da Faculdade Sul Brasil, de Toledo • Professor das Disciplinas de Direito Civil e Processual Civil no Curso de Direito e de Direito Médico em Medicina, ambos da Faculdade Assis Gurgacz, de Cascavel • Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania pela Unipar • Especialista em Direito Público e em Direito Tributário pela Unisul
PLANO DE ENSINOEMENTA Relação jurídica. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. Pessoas jurídicas. Associações e fundações. Domicilio. Nome civil. Bens.
PLANO DE ENSINOOBJETIVOS • Sendo uma introdução ao estudo do Direito Civil, tem como objetivos básicos: • a) iniciar no estudo e na análise das noções, categorias e princípios que formam a doutrina do Direito Civil e dele permitam uma visão geral e compreensiva; • b) orientar no conhecimento da técnica jurídica, isto é, na arte de realizar o direito civil na solução dos problemas da vida real, procurando integrar o conhecimento científico com a prática de nossos tribunais. Para tanto, serão analisadas em aula decisões selecionadas dos tribunais superiores pertinentes à matéria; • c) contribuir para a formação jurídica do aluno, por meio de uma perspectiva interdisciplinar que possa facilitar a compreensão do fenômeno jurídico; • d) suscitar a reflexão teórica sobre a importância do direito civil na sociedade contemporânea, cujos problemas desafiam o paradigma dominante e suscitam novas estruturas jurídicas de resposta.
PLANO DE ENSINOCONTEÚDO PROGRAMÁTICO • 1. Conceito de Direito, distinção e classificação. • 2. Fontes do Direito. • 3. Da vigência da lei. Obrigatoriedade da lei; início e fim; da retroatividade da lei; Da interpretação das leis. • 4. Da integração da norma jurídica; analogia; princípios gerais do direito. • 5. Código Civil Brasileiro; considerações históricas e doutrinárias; conteúdo e classificação do Direito Civil. • 6. Das Pessoas; da pessoa natural; começo da personalidade natural; direitos do nascituro; comoriência; capacidade de direito e de fato; incapacidade absoluta e relativa; fim da personalidade civil; atos do registro civil. • 7. Estado da personalidade natural; do estado político; nacional e cidadania; da naturalização; estrangeiros. • 8. Do nome; definição; natureza jurídica; possibilidade de alteração; como ficou em face da Constituição Federal/88. • 9. Das pessoas jurídicas de Direito; Teorias sobre a natureza jurídica da pessoa jurídica; teoria da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica. • 10. Das pessoas jurídicas de Direito Público. • 11. Das pessoas jurídicas de Direito Privado. • 12. Dos Direitos da Personalidade. • 13. Do Domicilio Civil. • 14. Teoria Geral dos Bens: generalidades. • 15. Das coisas fungíveis e infungíveis; consumíveis e inconsumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivas; bens públicos e particulares; coisas fora do comércio. • 16. Do bem de família.
PLANO DE ENSINOATIVIDADES INTEGRADORAS • Acadêmicos participarão de duas atividades, totalizando 08 horas de atividades integralizadoras: • 1) CINEMA COM DIREITO, com a exibição e análise de filme com temática pertinente a assuntos estudados em sala de aula, no dia 18 de maio de 2.013 das 13h00mins às 17h00mins; • 2) CLUBE DE DEBATE: alunos se reunirão em grupos para promoção de debate acerca de tema atinente ao Direito Processual Civil, com a organização do Prof. Rodrigo Rodrigues Dias, no dia 08/06/2013.
PLANO DE ENSINOMETODOLOGIA DE ENSINO • Procedimentos didáticos • Aulas expositivas, com análise crítica da doutrina, da legislação, da jurisprudência e de processos findos, com a proposição de soluções a partir do conteúdo programático. Uso de cronogramas de cada matéria em multimídia e simulação de casos práticos. Estudo de tendências jurisprudenciais e teorias que fundamentam os Direitos Reais. • Recursos • Quadro-negro, projetor multimídia, giz, atividades de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Estudo de questões fáticas e análises de processos findos.
PLANO DE ENSINOSISTEMA DE AVALIAÇÃO • Serão realizados, ainda, no decorrer do bimestre outras formas de avaliação como: debates, trabalhos individuais ou de grupo, seminários, resenhas de livros/filmes, documentários, estudo de casos, estudos dirigidos e relatórios, podendo totalizar estes trabalhos até o máximo de 02 (dois) pontos, sendo estes valores acrescidos a nota final, obtendo-se a nota final do bimestre através do somatório dos trabalhos com a nota remanescente da prova.
PLANO DE ENSINOBIBLIOGRAFIA BÁSICA • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 1: parte geral. 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. • VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. Volume 1. 10ª edição. São Paulo: Atlas, 2010. • WALD, Arnold. Direito Civil: introdução e parte geral, 1. 12ª edição, São Paulo: Saraiva, 2010.
PLANO DE ENSINOBIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • GAGLIANO, Pablo Stolze. Pamplona Filho, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume I: parte geral. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011. • GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001. • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I. Coord. Pedro Lenza. São Paulo: Saraiva, 2011. • HIRONAKA, Giselda M. F. Novaes. Teoria geral. Coord. Sílvia Vassilieff. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. • MONTEIRO FILHO, Raphael de Barros. Comentário ao novo código civil: das pessoas (Arts. 1º a 78), volume I. Coord. Salvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense, 2010. • PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 19ª edição. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2001 • RÁO, Vicente. Ato jurídico. 4ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. • RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 5ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. • RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do Código Civil: Lei nº 10.406, de 10.01.2002. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2008. • ROSENVALD, Nelson. FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito civil: teoria geral. 9ª edição. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2011. • RUGGIERO, Roberto de. Instituições de Direito Civil. Vol. 1. São Paulo, Saraiva, 1999. • TARTUCE, Flávio. Direito civil, 1: Lei de introdução e parte geral. 7ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.
CONTATO • Email adv.hoffmann@hotmail.com • Site professorhoffmann.wordpress.com
AULA 01 Que é o direito?
COMPOSIÇÃO • 1º forma: Vingança • Sérios problemas à sociedade • 2º forma: arbitragem voluntária • Terceiro escolhido decide • 3º forma: justiça salomônica • Bom sendo e equidade • 4º Forma: jurisdição • Estado resolve a lide
Direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social.
CONCLUSÃO • O direito existe para pacificar e disciplinar a vida em sociedade e, por outro lado, tem de espelhar as necessidades dessa sociedade. • É normatização da conduta humana, com vistas à garantia da vida em sociedade. • Os valores do Direito não são criados abstratamente, representam a expressão da vontade social. • Logo, o Direito não está a disposição de conceito eternos e imutáveis. Ao revés, tem de se adaptar aos avanços da sociedade.
