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Da Burocracia à Corrupção Estratégias de Prevenção

Da Burocracia à Corrupção Estratégias de Prevenção. Maria Helena Zockun Instituto Hélio Beltrão, 25 de outubro de 2007. Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007. Fonte: IBPT. Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007. Fonte: IBPT.

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Da Burocracia à Corrupção Estratégias de Prevenção

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  1. Da Burocracia à CorrupçãoEstratégias de Prevenção Maria Helena Zockun Instituto Hélio Beltrão, 25 de outubro de 2007

  2. Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007 Fonte: IBPT Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  3. Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007 Fonte: IBPT Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  4. Número de normas editadas por dia útil Fonte: IBPT Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  5. A instabilidade das normas Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  6. Impacto sobre as empresas • “Uma empresa média precisa seguir 3.203 normas tributárias, que envolvem: 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos. 9.956 alíneas. São 5,5 km de papel impresso em formato A4 e letra Arial 12.”(IBPT) • “No Brasil, uma empresa média gasta 2.600 horas/ano para cumprir suas obrigações com o Fisco, o maior tempo entre 175 países.” (Banco Mundial, 2006) • Nossa posição na facilidade de fazer negócios piorou: entre 178 países, passamos do 113º em 2006 para o 122º lugar em 2007. (Banco Mundial, 2007) Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  7. Objetivo da Desburocratização • Simplificar a relação entre o cidadão e o Estado • Conferir maior transparência e • menor discricionariedade aos poderes públicos Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  8. Princípios Básicos • . Poucas regras e ausência de exceções. • . Diminuir as etapas dos processos administrativos para atingir uma dada finalidade. • Esses princípios beneficiam o próprio Estado ao conferir maior eficiência e eficácia aos seus controles sobre a sociedade. Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  9. Sugestões de medidas desburocratizantes

  10. Curto Prazo • Área: Fiscalização Primeira visita do fiscal é para orientar; multa só após a 2ª visita, transcorrido prazo adequado para o saneamento da irregularidade • Área:Prazos de Resposta • Fixarprazos para a resposta dos órgãos públicos: descumpridos, o pleito é considerado aprovado Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  11. Médio Prazo • Área: obtenção de licenças • Brasil OCDE Nova Zelândia • Número de procedimentos 18 14 7 • Duração em dias 411 153 65 • Custo (% renda per capita) 59 62 25 • Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  12. Médio Prazo • Área: obtenção de licenças • Fusão num único documento, num único procedimento e numa única unidade de atendimento central os pedidos para a obtenção de licenças para construção, instalação, expansão e operação de uma atividade • Brasil OCDE Nova Zelândia • Número de procedimentos 18 14 7 • Duração em dias 411 153 65 • Custo (% renda per capita) 59 62 25 • Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  13. área: licença ambiental • prazo legal prazo real • (dias) (dias) • Concessão de licença ambiental 30 394 • Aprovação de EIA-Rima 60 576 • Realização de audiência pública 45 239 • Licença prévia 270 1.188 • Fonte: Banco Mundial com base nos empreendimentos licenciados pelo Ibama entre 1997 e 2006. Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  14. Médio Prazo • Área: registro de propriedade imobiliária • compromisso C/V a escritura Brasil OCDE Nova Zelândia • Número de procedimentos 14 5 2 • Duração em dias 45 28 2 • Custo (% valor do imóvel) 2,8 4,6 0,1 • Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  15. Médio Prazo • Área: registro de propriedade imobiliária • Ligar eletronicamente os registros de Cartório de Notas e de Registro de Imóveis, reduzir exigência de tantas certidões negativas, estabelecer taxas de registro em valores fixos não proporcionais ao valor do imóvel (como em SC, DF) • compromisso C/V a escritura Brasil OCDE Nova Zelândia • Número de procedimentos 14 5 2 • Duração em dias 45 28 2 • Custo (% valor do imóvel) 2,8 4,6 0,1 • Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  16. área: registro de propriedade imobiliária • Estados prazo Custo (dias) (% valor imóvel) • Maranhão 275,2 • Amazonas 40 3,6 • Mato Grosso 43 3,0 • São Paulo 47 4,0 • Santa Catarina 51 2,3 • Distrito Federal 57 2,1 • Minas Gerais 58 3,2 • Ceará 63 4,5 • Rondônia 69 4,7 • Rio de Janeiro 75 2,7 • Rio Grande do Sul 81 3,6 • Mato Grosso do Sul 83 4,6 • Bahia 88 2,4 • Fonte: Banco Mundial, 2006 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  17. Médio Prazo • Abertura de empresa Brasil OCDE Austrália • Número de procedimentos 18 6 2 • Duração (dias) 152 15 2 • Custo (% renda per capita) 10,4 5,1 0,8 • Fechamento de empresa Brasil OCDE Japão • Duração (anos) 4 1,3 0,6 • Custo (% renda per capita) 12 7,5 4 • Recuperação dos credores (%) 14,6 74,1 92,6 • Fonte: Banco Mundial, 2007 • No Brasil há 6,35 milhões de CNPJ mas só 2,99 milhões em operação Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  18. Médio Prazo • Área: abertura e fechamento de empresa • . Criar sistema com um único número de identificação das empresas, válido para as administrações federal, estadual e municipal, fundindo os processos de registro e inscrição fiscal • . Reduzir o número de documentos exigidos levando a empresa a fornecê-los numa única unidade de processamento central • . Fornecer licenças provisórias de funcionamento para que o negócio seja iniciado imediatamente Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  19. área: abertura de empresas • Estados prazo Custo (dias) (% renda per capita) • Minas Gerais 19 10,5 • Bahia 25 32,7 • Rondônia 30 20,5 • Rio Grande do Sul 35 6,1 • Mato Grosso do Sul 41 11,1 • Mato Grosso 41 12,8 • Santa Catarina 44 10,2 • Ceará 44 31,0 • Maranhão 47 49,0 • Distrito Federal 49 4,9 • Amazonas 68 10,2 • Rio de Janeiro 68 10,9 • São Paulo 152 10,1 • Fonte: Banco Mundial, 2006 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  20. Longo Prazo • Área: tributação • Brasil OCDE Dinamarca • Pagamentos (nº) 11 15 2 • Tempo (horas/ano) 2.600 183 135 • Tributos (% lucro) 69 46 33 • Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  21. Longo Prazo • Área: tributação • Menor número de tributos: fusão de impostos e contribuições • Alíquotas únicas por tributo • Neutralidade dos tributos quanto às fontes de rendimento (no caso do IR) • Definição clara da regra • Ausência de exceções • Extensão da informatização das declarações e pagamentos para todos os estados e municípios • Brasil OCDE Dinamarca • Pagamentos (nº) 11 15 2 • Tempo (horas/ano) 2.600 183 135 • Tributos (% lucro) 69 46 33 • Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  22. Longo Prazo • Área: trabalhista • Brasil OCDE USA Austrália • Encargos sociais (% salário) 37 21 8 20 • Custo de demissão • (semanas de salário) 37 26 0 4 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  23. Longo Prazo • Área: trabalhista • Extinção das contribuições sociais • Apenas os direitos básicos são consignados na Constituição • Flexibilizar as condições de demissão • Brasil OCDE USA Austrália • Encargos sociais (% salário) 37 21 8 20 • Custo de demissão • (semanas de salário) 37 26 0 4 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

  24. Desburocratização PARA TODOS • A desburocratização deve ter amplo alcance, facilitando o relacionamento do Estado com todos os cidadãos e com as empresas de todos os tamanhos. • (178 mil empresas – sujeitas à totalidade da burocracia - respondem por 80% da atividade econômica do país.) Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

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