Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS - São Paulo, 29.11.2004

1. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS - São Paulo, 29.11.2004

2. PROBLEMAS DEVIDOS À INEXISTÊNCIA DO CADASTRO • Prejuízo à ação investigatória • Transmissão de requisições às instituições (“circularização”), com custos para o Banco Central e SFN e intempestividade na resposta ao requerente • Requisições transmitidas a todas as instituições financeiras, com risco de lesão ao direito à privacidade • Demanda expressiva e crescente de localização de bens, direitos e valores no SFN, em especial oriundas do Poder Judiciário e de CPI

3. PROBLEMAS DEVIDOS À INEXISTÊNCIA DO CADASTRO Dimensão da Demanda • Apenas Poder Judiciário: • Em 2003 – 376 mil pedidos (118.000 ofícios e 258.031 pelo Bacen Jud) • Em 2004 – cerca de 700 ofícios/dia e 2000 pedidos/dia pelo Bacen Jud • Prazos médios: • 15 dias para identificação de titularidade • 25 dias para respostas a “circularizações” • 60 dias para rastreamento

6. BASE LEGAL • Lei 10.701/2003 acrescenta o art. 10A à Lei 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro: “O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.”

7. CADASTRO DE CLIENTES DO SFN • Mecanismo de consulta, sob gestão do Banco Central, que permitirá indicar, com segurança, tempestividade e alto grau de automação, em quais instituições os clientes do S.F.N. mantêm contas de depósito à vista, de poupança, de investimento, de depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores

8. INFORMAÇÃO BÁSICA DO CADASTRO Responder à questão: Quem ?(cliente, pessoa física ou jurídica, que mantenha bens, direitos e valores em IF e seus procuradores, representantes e responsáveis) Onde ? (instituição, dependência) Quando ? (datas de início e fim da relação cliente-instituição)

9. NÃO-ESCOPO DO CADASTRO Dados de movimentação e saldo Operações ativas das instituições financeiras Qualificação dos ativos Bens, direitos e valores no exterior Contas de não-residentes (“CC-5”)

10. EVOLUÇÃO DO PROJETO • Modelo inicial: cadastro completo centralizado no Banco Central • Consulta à Dejur • Pesquisas sobre cadastros similares na Alemanha e França • Contato com as associações representativas das IF - agenda

11. EVOLUÇÃO DO PROJETO – MODELO FINAL • Modelo final - solução mista: • cadastro centralizado com informações de relacionamento • detalhamento da informação por requisição • atualização diária: dados de D-2 (conglomerado/instituição, CPF ou CNPJ de titulares, procuradores, responsáveis e representantes, datas de início e fim de relacionamento)

12. EVOLUÇÃO DO PROJETO – MODELO FINAL • Detalhamento da informação por requisição até 8:00 do dia seguinte: • tipo de conta, número da conta, agência e outros tipos de aplicações financeiras, tipo do vínculo (titular, co-titular, procurador/representante/responsável), datas de início e fim • titularidade de conta • Dados históricos: cinco anos anteriores à implantação do cadastro (sem procuradores)

13. IF 1 CCS Banco Central Poder Judiciário IF 2 ... IF n MODELO FINAL CADASTRO CENTRALIZADO

14. Resumo • Envio diário de arquivo de atualização: • Movimento com defasagem D – 2; • Informação dos CPF/CNPJ relacionados (titulares, procuradores, • responsáveis, representantes) sem especificação de vínculo; • Envio do arquivo entre 20 e 24h e entre 1h e 8h. • Detalhamento de dados de CPF/CNPJ: • Por requisição (entre 10h e 19h); • Respostas em D + 1 até às 8h com base na última posição informada; • Informação dos tipos de ativo (conta/agência) e datas; • Informação de nome e vínculos (titulares, procuradores, responsáveis, representantes). • Consulta de titularidade de conta: • Por requisição (entre 10h e 19h); • Respostas em D + 1 até às 8h com base no momento da requisição; • Identificação dos CPF/CNPJ e nomes dos titulares da conta.

15. Medidas de Segurança • Dados centralizados no Bacen – não envolve informação protegida por sigilo bancário • As informações protegidas por sigilo bancário serão obtidas por requisição de detalhamento específica • Requisitos de segurança do sistema • registro do log de acesso • motivo da consulta • termo de responsabilidade e uso • Destinatários da informação: Poder Judiciário, Bacen e Coaf (Lei Complementar 105/2001)

16. PRAZOS DO PROJETO 1 – Fase I ( bancos e CEF): • início testes : março de 2005 • Início de testes de requisições de detalhamento: maio/2005 • Início de operação: julho de 2005 2 – Fase II (demais instituições): em Planejamento

17. Projeto CCS – Cadastro de cliente do SFN I Fase Bancos Comerciais, Múltiplos, de Investimento e CEF II Fase – Demais Ifs (Em planejamento) Carga Relacionamentos Ativos Carga Relacionamento Ativo Carga Histórico Carga Histórico Titulares e Co-Titulares (Em planejamento) Titulares e Co-Titulares (Julho 2005) Procuradores, Representantes e Responsáveis (Outubro 2005)