Download
1 / 18
180 likes | 575 Views
ESTATUTO DO IDOSO E VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA LEI: 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 Profª BERNADETE DAL MOLIN SCHENATTO ANG-PR. Direitos & Violência.
E N D
ESTATUTO DO IDOSO E VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA LEI: 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 Profª BERNADETE DAL MOLIN SCHENATTO ANG-PR
Direitos & Violência A Violência Contra Idosos é o avesso dos direitos descritos no Estatuto do Idoso: Lei 10741, de 1º de outubro de 2003. É o avesso das recomendações contidas no Plano de Madri, que sinaliza 33 objetivos e 117 recomendações. É o avesso das propostas da 1ª e da 2ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa ( 2006/2009).
Quem é o idoso? No Brasil, é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos( Art. 1º do Estatuto do Idoso).
Art. 3º do Estatuto do Idoso É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Art. 7º Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.
Como e onde pecamos nos DH Com maustratosquepodem ser definidoscomoaçõesouomissõesqueprejudicam a integridadefísica e emocional, gerandonapessoaidosa a quebra de expectativapositiva com relaçãoàspessoas, àsinstituições, deixandoevidente o pessimismoperante a vida. Os agentes dos maustratospodem ser osfilhos, o cônjuge, osparentes, oscuidadores, osgovernos e a sociedadeemgeral.
Conceituando violência física O abusofísicoconsiste no usodaforçaparaobrigar a PI a fazer o quenãodeseja, provocando-lhedor, ferimentosoumorte. Os abusosfísicosconstituem as maioresqueixas dos idosos e costumamacontecer no seiodafamília, narua, nasinstituições de prestação de serviços, dentreoutrosespaços. Às vezes, o abusofísicoresultaemlesões e traumas quelevam à internaçãohospitalar, outambémconduzem à morte. No Paraná, osidosossãoresponsáveispor 110 mil internações/ano: 55,38%- quedas; 19%- trânsito; 3%-agressões; 1%- auto-agressões.
Conceituando abuso psicológico Consiste em agressões verbais com objetivo de humilhar, aterrorizar ou afastar a PI da convivência de seu meio. O abuso psicológico corresponde a todas as formas de menosprezo, de desprezo, de discriminação que provocam sofrimento mental. Exemplos verbais comuns de abuso: “Você já não serve para nada; você já deveria ter morrido mesmo; você já é a bananeira que deu cacho”. Estudos médicos mostram que o sofrimento mental provocado por esse tipo de mau trato contribui para processos depressivos e autodestrutivos em pessoas idosas. As que mais sofrem são as muito pobres e as dependentes financeira, emocional e fisicamente.
Conceituando abandono Consiste na ausência ou deserção dos familiares, instituições e responsáveis governamentais em relação à PI. Exemplos:colocar a pessoa num quartinho nos fundos da casa privando-a do convívio familiar; deixá-la em abrigo ou em qualquer outra instituição de longa permanência para se livrar da sua presença na casa; deixar a entidades que abrigam os idosos o domínio sobre suas vida, suas vontades, a saúde e o direito de ir e vir deles; permitir que passem fome e outras necessidades básicas; privar a pessoa idosa de cuidados requeridos, de medicamentos e de alimentação, antecipando sua imobilidade ou mesmo adoecimento e morte.
Conceituando Negligência Consistenarecusaouomissão de cuidadospor parte dos familiares, serviçospúblicos, instituições. Exemplos: naáreadasaúde, o desleixo e a inoperância dos órgãos de vigilânciasanitáriaemrelaçãoaosabrigos e clínicas. Ex. caso Casa de Saúde Santa Genoveva(RJ), símbolodasinergia de váriostipos de negligência; do estadoquenãofiscaliza, das instituiçõesquefazemdesseserviço um negócio e das famíliasparaquem é muitocômodoacreditarquetudoficarábem com seuidosoquando o entrega a um desseslocais de atençãoespecializada.
Conceituando abusos financeiros Consistenaexploraçãoimprópriaouilegalda PI no usonãoconsentido de seus bens financeirosoupatrimoniais. São cometidosporfamiliares, empresas, governos. O DisqueIdoso Paraná registra 917 queixas de abusos, sendoque 200 delasdizemrespeito a agressõesverbais e psicológicas;158, a negligência/abandono de filhos e cônjuge; 87, a apropriaçãoindébita do cartão de benefício; 67, a agressões à saúde, com uso de medicamentospsicotrópicos, 37, a cárcereprivado, e 35 a agressõesfísicas.
Conceituando auto-negligência Consiste no atentado da pessoa idosa à própria vida, deixando de prover os cuidados necessários à preservação da vida com qualidade.
Indicativos para efetivação do Estatuto- Políticas Públicas Tornar o idoso protagonista do próprio direito. Capacitar e formar profissionais para que ajam de forma a garantir os direitos da pessoa idosa. Articular- se com órgãos municipais de urbanismo (melhoria de sinais, calçadas, espaços de lazer). Criar vagas hospitalares para internações prolongadas de idosos doentes terminais.
Indicativos para efetivação do Estatuto Preparar as crianças e jovens para entender e aceitar o envelhecimento, através de um currículo escolar preocupado com a trajetória integral da vida humana. Criar os fundos nacional, estaduais e municipais do idoso. Criar equipes multidisciplinares para atendimento ao idoso, em todas as instâncias.
Fontes de Consulta Estatuto do Idoso – Lei 10741/2003; Revista Horizontes – Nº 60: EdiciónEspecial sobre La Segunda Asamblea Mundial sobre el Envejecimento, Octubre 2002; Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, Brasília: 2003. Relatório do Disque Idoso Paraná, 2009.
