SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

1. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Subsistema de Intermediação Agentes Especiais

2. Agentes Especiais • Por exercerem atribuições de interesse do Governo Federal, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pertencem, ao mesmo tempo, ao subsistema normativo e ao subsistema de intermediação.

3. Banco do Brasil (BB) • É uma sociedade de economia mista, com o seu capital dividido em ações ordinárias transacionadas em bolsas de valores, sendo a União a maior detentora das ações negociadas. • Atua como Agente Financeiro do Governo Federal e adicionalmente, acumula as funções de um Banco Comercial.

4. Atribuições do Banco do Brasil como Agente Financeiro do Governo Federal • Recebe os títulos e as rendas federais; • Recebe os depósitos compulsórios e voluntários das instituições financeiras; • Realiza pagamentos necessários e constantes do orçamento da União; • Efetua o Redesconto bancário; • Executa a política de preços mínimos agropecuários; • Executa a política do comércio exterior do governo. O Banco do Brasil executa a política de preços mínimos de produtos agropecuários, realizando operações de aquisição e de empréstimo para o preparo da estocagem, além da fiscalização, remoção e venda dos estoques absorvidos pelo governo.

5. Atribuições do Banco do Brasil como Banco Comercial • Mantém contas correntes de pessoas físicas e jurídicas; opera com cadernetas de poupança; executa operações de descontos; concede créditos de curto e médio prazos. • Além dessas atividades, o Banco do Brasil também presta os serviços de: • Suprimento de numerário: serviço de distribuição de cédulas e moedas a milhares de agências do sistema bancário nacional, exceto nas praças onde existe delegacia do Bacen. • Compensação Nacional: A compensação eletrônica surge em 1988, e desde 1997, praticamente 100% dos cheques são compensados desta forma.

6. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES • É uma empresa pública federal que está atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. • O objetivo principal é o de reequipar e fomentar, por meio de várias linhas de crédito voltadas para os setores industrial e social, as empresas consideradas de interesse ao desenvolvimento do país. Constitui-se no principal instrumento, de médio e longo prazos, de execução da política de financiamento do Governo Federal. • Apesar de operar algumas vezes de forma direta, a atuação do banco desenvolve-se, geralmente, por meio de agentes financeiros como bancos comerciais, bancos de investimentos e sociedades financeiras, que mediante uma comissão, executam a intermediação entre a instituição e o financiamento.

7. Subsidiárias do BNDES • São duas subsidiárias, cujas atuações básicas são descritas a seguir: • Finame – Agencia especial de Financiamento Industrial: voltada para o financiamento de máquinas e equipamentos industriais a empresas nacionais; • BNDESPAR – BNDES Participações S.A: tem como objetivo principal promover a capitalização da empresa nacional por meio de participações acionárias. Alternativamente à concessão de um financiamento, o Bndespar adquire ações das empresas, injetando recursos próprios (não exigíveis) para financiar seus investimentos. Após consolidado o investimento, o banco coloca as ações adquiridas à venda no mercado.

8. BNDES – Fonte dos Recursos • Para a consecução das suas atividades, o sistema BNDES conta com recursos provenientes: • Do PIS – Programa de Integração Social; • Do Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; • De dotações orçamentárias da União; • De recursos captados no exterior e • De recursos próprios, provenientes do retorno das várias aplicações efetuadas.

9. Caixa Econômica (CEF) • Constitui-se em empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. • Enquanto um banco comercial, a CEF mantém contas correntes de pessoas físicas e jurídicas, opera com cadernetas de poupança, promove o crédito direto ao consumidor, financiando a aquisição de bens duráveis, etc.

10. Caixa Econômica Federal – Função Social • Constitui-se no principal agente do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), atuando no financiamento da casa própria, principalmente no segmento de baixa renda. O SFH foi criado em 1964 com o intuito de desenvolver o segmento de construção civil no país e promover , ao mesmo tempo, as melhores condições para a aquisição da casa própria. Os recursos previstos para o SFH são originados principalmente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cadernetas de poupança e de fundos próprios dos agentes financeiros.

11. Caixa Econômica Federal – Outras Atribuições • Os estatutos da CEF também preveem outras atribuições, tais como: • Centralizar o recolhimento e a posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). • Administrar, com exclusividade, os serviços das loterias federais. • Ter o monopólio das operações de penhor. Essas operações constituem-se em empréstimos garantidos por bens de valor e alta liquidez, como joias, metais preciosos, pedras preciosas, etc.

12. Referências: • ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2010. • LAGIOIA, Umbelina Cravo Teixeira. Fundamentos do mercado de capitais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.