UNISUL – CAMPUS TUBARÃO CURSO DE DIREITO

1. UNISUL – CAMPUS TUBARÃO CURSO DE DIREITO TÍTULO Acadêmico: Orientador: Tubarão, 2007

2. 1. Agradeco à Deus pela oportunidade de estar esta noite compartilhando os estudos desta monografia 2. Agradeço ao meu orientador _________

3. 4. Cumprimento os argüidores Profº _______________ Profª. _______________

4. Tema desta monografia ______________________

5. OBJETIVO GERAL • -___________________________________________________________________________ Para inserir uma figura clique na barra inserir, do arquivo. Para fazer aparecer, movimentar e outros, clique qeui com o botao direito do mouse e escolha a animação, depois, na aba andamento, selecione se deseja automatico ou manual, se for automatico, vc pode escolher a partir de quantos segundos isso aparecerá

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - _____________________________________ Para inserir uma figura de fundo, voce deve inserir a figura e clicar com o botao direito do mouse, e selecionar a linha ordem e clicar enviar para trás ou para frente

7. DELINEAMENTO DA PESQUISA • Metodologia utilizada • .Empregou-se o sistema de pesquisa bibliográfica conjugado ao método de abordagem indutivo envolvendo fontes disponíveis em bibliotecas e livrarias locais, compreendendo livros, periódicos e artigos científicos procedentes das mídias gráficas e eletrônicas, nesta última utilizou-se como estratégia de busca consultas a sites institucionais.

8. O ACIDENTE DO TRABALHO E O PERÍODO DE FÉRIAS Título do capítulo 1 Título 2 Título 3 Título 4 Título 5

9. INTRODUÇÃO Direito protecionistas do homem em relação ao Estado -

10. _TÍTULO_ • coloque os tópigos principais do trabalho

11. NO BRASIL • Direitos individuais e direitos sociais para trabalhadores e empregados teve início na Constituição de 1946, mantidos na CFB de 1967 e aparecendo com importância destacada na CFB de 1988

12. Princípios do direito do trabalho Princípio da proteção – objetivo de diminuir a desigualdade entre as partes Princípio da norma mais favorável – quando existe duas ou mais normas aplicáveis ao caso concreto devendo-se aplicar a que melhor atenda os interesses do trabalhador

13. Princípios do direito do trabalho • Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas ou da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas delineado no art. 468 da CLT • Princípio da condição mais benéfica com aplicação distinta às cláusulas contratuais • Princípio da inalterabilidade contratual lesiva resumido pelo brocardo pacta sunt servanda • Princípio da intangibilidade salaria que assegura a irretubilidade salarial • Princípio da primazia da realidade – deve-se observar os fatos em detrimento dos aspectos formais

14. Princípios do direito do trabalho • Princípio da continuidade da relação de emprego – favorável ao trabalhador • Princípio in dubio pro operário, in dúbio pro reo ou in dúbio pro misero – se houver desigualdade, deve-se favorecer o trabalhador

15. 2. CONTRATO DE TRABALHO • 1 Origem no Direito romano • 2 Definição previsto no art. 442 da CLT • 3 Natureza jurídica segundo Nascimento contratualismo é a relação entre empregado e empregador • 4 Características e elementos • Pessoalidade • Serviços prestados sob dependência • Pagamento de salário • Caráter permanente • Comutatividade • Bilateralidade • Consensualismo • Trato sucessivo • Subordinação • 5 Sujeitos

16. 2. CONTRATO DE TRABALHO ‘ • Aquisição do período de férias determinada nos arts. 130, 130A e 133 da CLT • Acidente do trabalho conceito definido incialmente em 11/1944 com o Dec. Lei n. 7.036 alterado posteriormente pelo Dec. Lei n 4.604 onde definiu-se acidente do trabalho • Segundo Salvador “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária”

17. 2. CONTRATO DE TRABALHO ‘ • A Culpa no acidente do trabalho e a evolução de teorias referentes • Culpa aquiliana ou extracontratual com origem no Direito Romano • No Brasil iniciou com a lei 3.724/19 onde adotava a teoria da culpa tendo-se que provar o dano • Responsabilidade pelo fato da coisa – Código de Napoleão – culpa do proprietário da maquina e nao do empregador • Teoria do risco profissional – supriu lacunas na lei anterior • Teoria do risco de autoridade – responsbilidade do empregador

18. 2 CONTRATO DE TRABALHO • Teoria do risco social ou teoria do seguro social defende a idéia de que os riscos devem ser analisados de modo que os trabalhadores tenham proteção uquânime • Aquisição do direito a férias – com início em 1919 e era • baseada no conceito de risco profissional • O acidente do trabalho pode ser voluntario, ocorrendo • por vontade do empregado e involuntário quando não há • vontade das partes • Características do afastamento por acidente do trabalho • Não trata-se de benefício previdenciário e sim garantia • do empregado quando ocorrer acidente por culpa do • empregador

19. PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS Reflexos do afastamento – garantia de emprego por 12 meses e a partir de 15 dias Custo social – a jurisprudência considera infração administrativa

20. QUADRO ILUSTRATIVO

21. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ante ao exposto, defendo a idéia de que o empregado não seja penalizado com a sustação da contagem do período de férias, quando o acidente do trabalho ocorrer por culpa do empregador, fato este comprovado por perícia. MUITO OBRIGADO Estou à disposição dos senhores