MÓDULO GESTÃO DE PESSOAS AULA 4

1. MÓDULO GESTÃO DE PESSOASAULA 4 Formação Técnica em Administração Prof.(a): Gledsnelly Nascimento

2. Competências a serem trabalhadas: -Relembrar os programas de Desenvolvimento de Pessoas;-Conhecer as rotinas de admissão, demissão e alterações no contrato de trabalho;-Conhecer um pouco da legislação trabalhista. 19/03/2013

3. RELEMBRANDO CONCEITOS:

4. Programas de Desenvolvimento de Pessoas -PDP Plano de desenvolvimento por competências: “Por meio do plano de desenvolvimento por competências, procura-se aperfeiçoar e potencializar o perfil individual de cada empregado através de ações de desenvolvimento”. 14

5. Outros Recursos em Desenvolvimento de Pessoas • Treinamento • Avaliação de Desempenho 15

6. Objetivos da Avaliação de Desempenho • Identificar aqueles colaboradores que necessitam de aperfeiçoamento; • Descobrir novos talentos na organização; • Facilitar o auto-desenvolvimento dos colaboradores; • Fornecer feedback; • Subsidiar programas de mérito, promoções e transferências; 16

7. Métodos de Avaliação • Método de Escala Gráfica; • Método de Pesquisa de Campo; • Método dos Incidentes Críticos (comportamento); • Método de Frases Descritivas (marcar positivo ou negativo); • Método de Avaliação por objetivos (negociar objetivos); • Método Mistos (complexidade de cargos); • Método 360 Graus (avaliação interna externa e por todos os níveis). 19

8. ROTINAS DE CONTRATAÇÃO 4

9. Como tirar a Carteira de Trabalho (VÍDEO) http://www.youtube.com/watch?v=wzxm5iaxL38

10. Rotinas de Admissão • Recrutamento e Seleção • Solicitação de Emprego • CTPS • Contrato de Experiência • Exame Admissional • CPF / Título de Eleitor / PIS • Xerox da carteira de Identidade • Xerox da certidão de nascimento e/ou casamento • Certificado de reservista 22

11. Rotinas de Admissão • 2 Fotos 3x4 • Xerox certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos • Salário família • Declaração de vale transporte • Acordo de prorrogação de hora de trabalho • Acordo de compensação de hora de trabalho • Ficha ou Livro de registro de Empregados • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(CAGED) 23

12. Demissão • Exame médico demissional • Aviso prévio(trabalhado ou indenizado) • Pagamento de verbas rescisórias – prazo • Redução da Jornada – Dispensa sem justa causa • Pedido de demissão(iniciativa do empregado) • Integração do tempo de serviço • 13º Salário • Férias e Aviso prévio • Férias vencidas e proporcionais 24

13. Alteração Contratual Art.468 – CLTdispõe: “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade de cláusula infringente desta garantia.” 25

14. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 4

15. Histórico Mundial e no Brasil Revolução Francesa e a Revolução Industrial (Inglaterra) - meados século XVIII Reformulações das estruturas sociais e políticas- meados século XIX 4

16. Advento da Revolução Industrial • As ferramentas foram substituídas por máquinas; • Exploração da Mão-de-obra, incluindo mulheres e crianças. Péssimas condições de trabalho e Carga horária abusiva; • Surgimento da Lei das Fábricas em 1833 na Inglaterra.

17. Organização Internacional do Trabalho É uma agência multilateral ligada a ONU, especializada nas questões do trabalho. Possui sede em Genebra - Suíça Tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregados e de trabalhadores. 22

18. Organização Internacional do Trabalho • Foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. • Fundada em 1919, tem como objetivo promover a justiça social. • Possuí estrutura Tripartite.

19. Legislação Trabalhista no Brasil “Sob esta influência indireta, no Brasil, surge a legislação trabalhista. Porém, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países de industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação se deu de forma peculiar”. 5

20. Legislação Trabalhista no Brasil • No Brasil, podemos dividir a evolução da Legislação Trabalhista em três períodos importantes: • 1º da época colonial à abolição da escravidão; • 2º da Independência à Revolução de 1930; • 3º da década de 30 aos dias atuais.

21. Legislação Trabalhista no Brasil • Em 1919 surgiu a Lei n. 3724, no tocante a legislação acidentária do trabalho (princípio do risco profissional). • Em 1923 a Lei n. 4682 foi chamada de Lei Elói Chaves (marco inicial da Previdência Social).

22. Legislação Trabalhista no Brasil • Em 1925, através da Lei n. 4982, férias de 15 dias úteis aos empregados de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. • Em 1927, cód. menores pelo Dec. 17934-A, o qual estabelecia a idade mínima de 12 anos para o trabalho, a proibição do trabalho noturno e em minas, entre outros.

23. Legislação Trabalhista no Brasil • A partir de 1930 acontece a verdadeira • Revolução Industrial no Brasil (O Estado Novo de Getúlio Vargas). • Em 1943 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, destacando o título II, do capítulo V, que trata da Segurança e Medicina do Trabalho. • Em 1944 surgiu a Lei n. 7036 – 1ª legislação acidentária.

24. Princípios que Regem a Aplicação das Normas Trabalhistas • Os principais princípios que orientam a interpretação e aplicação da lei nas relações trabalhistas são: • O princípio da proteção do trabalhador • Princípio da irrenunciabilidade de direitos; • Princípio da primazia da realidade • E o princípio da continuidade da relação de emprego. 11

25. Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT Consolidação das Leis Trabalhistas Instituída pelo decreto-lei 5.452 em 1º de maio de 1943. Tem por objetivo reunir todas as leis que estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas do trabalho, nela prevista.

26. Principais títulos que compõem a CLT • Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Identificação profissional/Duração do trabalho) • Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Disposições especiais sobre duração do trabalho e condições do trabalho) • Contrato Individual do Trabalho (Alteração/Suspensão/Rescisão) 14

27. Principais títulos que compõem a CLT • Organização Sindical (Instituição sindical) • Convenções coletivas do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • Processo de Multas Administrativas (Fiscalização) 15

28. Principais títulos que compõem a CLT • Justiça do Trabalho (Juntas de Conciliação e Julgamento) • Ministério Público do Trabalho (Procuradoria da Justiça do Trabalho) • Processo Judiciário do Trabalho (Dos Atos,Termos, e Prazo Processuais) • Disposições Finais e Transitórias 16

29. CLT não acompanha mudanças do mercado de trabalho • (VÍDEO) http://www.youtube.com/watch?v=dVtJOBkM3q8

30. Normas Regulamentadoras Em 1977, através da Lei n. 6.514 de 23/12/1977, aprovada pela portaria 3.214 de 08/06/1978: Institui as NR´s – Normas Regulamentadoras , aprovada pela portaria 3.214 de 08/06/78

31. Constituição da República Federativa do Brasil Publicada no D.O. da União 05/10/1988. “Constituição é um conjunto das leis fundamentais que regem a vida de uma nação, geralmente elaboradas e votadas por um congresso de representantes do povo, e que regulam as relações entre governantes e governados, traçando os limites entre os poderes e declarando os direitos e a garantias individuais; carta constitucional,carta magna,lei básica, lei maior” 17

32. Classificação Brasileira de Ocupações Instituída por portaria ministerial nº 397 em 09/10/2002. Finalidade: Identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Elas não se estendem as relações trabalhistas. 18

33. Classificação Brasileira de Ocupações A estrutura básica da CBO elaborada em 1977 foi resultado do convênio firmado entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU) por intermédio da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Referência obrigatória dos registros administrativos que informam os diversos programas da política de trabalho do país. 19

34. Classificação Brasileira de Ocupações I. Nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE); II. Na Relação anual de Informações Sociais - (RAIS); III. Nas relações dos empregados admitidos e desligados - CAGED, de que trata a Lei Nº 4923, de 23 de dezembro de 1965; IV. Na autorização de trabalho para mão-de-obra estrangeira;  20

35. Classificação Brasileira de Ocupações V. No preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (CD); VI. No preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS no campo relativo ao contrato de trabalho; VII. Nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso.

36. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Os trabalhadores Segurados que terão direito aos benefícios do INSS serão aqueles regidos pela CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), os temporários, os avulsos e os presidiários que exercem trabalho remunerado. a) Aposentadoria por Invalidez; b) Aposentadoria por Idade; c) Aposentadoria por Tempo de Contribuição; d) Aposentadoria Especial; e) Auxílio-Doença; f) Salário-Família; g) Salário-Maternidade; h) Auxílio-Acidente. II - quanto ao Dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao Segurado e Dependente: a) serviço social; b) reabilitação profissional.

37. ATIVIDADE • Na sua opinião, quais alterações poderiam ser sugeridas para melhorias na relação empregado x empregador, considerando a nossa Constituição, a CLT e a OIT ? • Faça uma pesquisa e apresente um resumo, com suas palavras, dos principais fatos históricos relacionados a evolução da Legislação Trabalhista no Brasil. • Quais os direitos assegurados ao trabalhador brasileiro em nossa Constituição?

38. ATIVIDADE Utilize o guia “ Minha atividade é SFO!” Disponível no AVA • Arquivo exclusivamente em word (.doc ou .docx)

39. NOSSA ATIVIDADE DEVE TER OS SEGUINTES TÓPICOS: • Nossa atividade deve ter os seguintes tópicos: Capa: + Nome do Aluno + Nome do Polo + Nome do Tutor + Módulo + Disciplina + Nome do Professor + Nº da Atividade. Sumário: Tópicos da atividade e sua localização na atividade (nº da página). Introdução: Suas considerações sobre a atividade. Desenvolvimento: Apresentação de todos os tópicos da atividade, atendendo ao solicitado pelo Professor, sempre mostrando sua própria produção. Lembrando que cada tópico corresponde a um subtítulo, que deve estar destacado do texto. Conclusão: Suas considerações finais. Devem ser exclusivamente suas! Bibliografia/Fonte de Pesquisa: Links e livros consultados (Revistas técnicas também são uma ótima opção de pesquisa!) • Utilize o Guia “Minha Atividade é SFO!” Disponível no AVA. Utilize o Guia

40. ATIVIDADE DATA E HORÁRIO DA ENTREGA DA ATIVIDADE ESTÃO NO FORUM. • EVITE DEIXAR A POSTAGEM DE SUA ATIVIDADE PARA O ÚLTIMO DIA. • FAZENDO ISSO, IMPREVISTOS NÃO VÃO LHE PREJUDICAR. * LEMBRANDO QUE SUA ORGANIZAÇÃO TAMBÉM ESTA SENDO AVALIADA

41. BOA NOITE! “Só fazemos melhor aquilo que repetidamente insistimos em melhorar. A busca da excelência não deve ser um objetivo e sim um hábito.” Aristóteles