Aula n.º 24 As reformas pombalinas

1. Aula n.º 24As reformas pombalinas

2. Os Monopólios Comerciais Durante o governo do marquês de Pombal, intensificou-se um movimento que já se começara a desenvolver desde finais do século XVII, o da criação de companhias monopolistas para incrementar o comércio em determinadas regiões. Uma das grandes preocupações da política económica do ministro de D. José foi a protecção dos grandes comerciantes. A Política Comercial Pombalina Tal como sucedeu com outras reformas pombalinas, também as modificações económicas só foram concretizadas por meio da imposição autoritária das medidas legais. Para favorecer os grandes comerciantes, em 1755 Pombal proibiu a catividade dos pequenos mercadores , que faziam a maior parte do comércio com o Brasil e com a África. Eram pequenos comerciantes que, correndo os riscos das viagens marítimas e de internamento nos sertões, faziam chegar as mercadorias portuguesas a todos os lugares do Brasil, mesmo aos mais recônditos.

3. O marquês de Pombal considerava que a actividade destes pequenos mercadores era prejudicial ao desenvolvimento de um comércio regular estabelecido através das companhias majestáticas, que operavam como instrumentos do Estado. Estas companhias já existiam e haviam sido consideravelmente bem-sucedidas no desenvolvimento do comércio noutros países com grandes impérios ultramarinos, como era o caso da Inglaterra, da França ou da Holanda. Em Portugal, desde os finais do século XVII que se tinham começado a implantar, sem grande êxito, devido a várias oposições. Pombal conseguiu impor este modelo comercial com o apoio da força repressiva, tornando as companhias monopolistas um reflexo do Estado absolutista. Estas companhias tiveram bastante influência na organização do comércio e no aumento das exportações contribuindo para o equilíbrio da balança comercial; mas, a partir do fim do governo pombalino, entraram em decadência, e a maioria acabou por ser extinta.

4. As medidas da política comercial pombalina visavam desenvolver e dignificar os «homens de negócios» de forma a constituir em Portugal uma burguesia forte o suficiente para se tornar um apoio do poder político. Com este objectivo, Pombal tomou várias medidas com vista a aproximar a nova burguesia do grupo de privilegiado da nobreza. Assim, o comércio foi declarado profissão nobre, os comerciantes foram autorizados a constituir morgados – tal como acontecia com a nobreza -, aboliu-se a distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos, e criaram-se cursos especiais para a formação daqueles que se dedicavam à actividade comercial . As Grandes Companhias Monopolistas Todo o comércio com os territórios ultramarinos ficou dependente de grandes companhias monopolistas. Para os territórios asiáticos, foi criada a Companhia para o Comércio com o Oriente, que esteve activa entre 1753 e 1760; para o Brasil, constituíram-se duas companhias, a Companhia do Grão-Pará e Maranhão (de 1755 a 1778), e a Companhia Geral do Pernambuco e Paraíba (de 1756 a 1780). Em África, durante a década de 1760, esteve em actividade no território de Moçambique a Companhia dos Mujaos e dos Macuas.

5. Na metrópole, também se fundaram duas companhias monopolistas, a Companhia Geral da Agricultura e das Vinhas do Alto Douro, em 1756, e a Companhia Geral das Reais Pescas do Reino do Algarve, em 1773. A primeira visava proteger a boa qualidade do Vinho do Porto, assim como a quantidade a produzir anualmente e o tabelamento dos preços. Juntou um grupo de grande produtores e exportadores do famoso vinho, a quem foram concedidos grandes privilégios, o que levou à ruína dos pequenos produtores. Apesar das fortes oposições, a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas e do Alto Douro, manteve-se e trouxe grandes benefícios à produção e qualidade do Vinho do Porto. A Companhia Geral das Reais Pescas do Reino do Algarve, que tinha como finalidade controlar a pesca de atum, da corvina e da sardinha no Sul do país, também teve algum êxito. Resistências e Reacções A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro tinha como privilégio a exclusividade da venda a retalho de vinho na cidade do Porto

6. Este monopólio tinha como justificação a protecção da saúde pública e da qualidade do vinho, porque se considerava que os taberneiros, «adulteravam e corrompiam a pureza dos vinhos», além de prejudicarem a saúde pública, arruinavam a reputação de um produto especialmente importante para a economia do país. As tabernas e os armazéns particulares foram, por isso, mandados encerrar, e todo o vinho passou a ser vendido pela Companhia, o que teve como consequência um grande aumento do preço deste produto. Este aumento provocou um forte descontentamento entre a população que, instigada pelos taberneiros, assaltou a casa do provedor da Companhia. A agitação foi tão intensa que só terminou quando corregedor declarou a extinção da Companhia e autorizou a abertura das taberna. Ao ter conhecimento deste motim, o futuro marquês de Pombal decidiu reprimir e castigar duramente todos os que nele haviam participado. Cinco regimentos ocuparam a cidade, sendo julgadas 478 pessoas. Vinte e cinco foram condenadas à morte, e cerca de 400 sofreram penas diversas, como degredos, açoites, confiscos e multas.

7. O Novo SutorManufactureiro A segunda metade do século XVIII foi, para Portugal, um período de recessão económica. Além dos males que sempre tinham afectado a economia portuguesa desde sempre – uma agricultura atrasada e um fraco desenvolvimento das actividades industriais, reduzidas a um número restrito de pequenas manufacturas -, outros factores concorreram então para criar ainda mais dificuldades ao país, como a diminuição das remessas de ouro e diamantes do Brasil. A Queda na Produção de Ouro e Diamantes Na segunda metade do seculo XVIII, a mineração de ouro entrou em decadência no Brasil, devido ao esgotamento das jazidas. Os primeiros terrenos a serem explorados eram terrenos de aluvião, nos veios e nas margens dos rios. Nestes terrenos, o ouro e os diamantes eram facilmente extraídos com recursos a técnicas rudimentares. Quando estas jazidas se começaram a esgotar e se tornou necessário avançar para terrenos mais rochosos, muito duros, as escavações enfrentaram sérias dificuldades, devido à falta de esquipamento técnico adequado – o que deu origem a um declínio da produção de ouro e diamantes.

8. Perante a queda nas remessas do ouro, o marquês de Pombal procurou solucionar as dificuldades da Coroa fixando o imposto sobre o ouro (o quinto real) em cem arrobas anuais (1500 kg). Esta quantidade era, porém, difícil de obter dada a quebra da produção. Em face de cada vez maior escassez de ouro, Pombal criou a «derrama», um imposto que permitia às autoridades coloniais arrecadarem o que faltava para o quinto real, confiscando todo o ouro que circulava na região mineira, e chegando a expropriar a população local dos seus bens. Esta atitude causou a revolta de alguns núcleos da população brasileira e deu origem à primeira revolta contra a soberania portuguesa no Brasil. Em consequência da queda da produção do ouro brasileiro, também em Portugal se verificaram mudanças na política económica. A Política Industrial Pombalina Com a diminuição do afluxo de ouro a Portugal, tornava-se difícil proceder ao pagamento de tudo o que o país importava do estrangeiro. Nestas condições, era necessário diminuir as importações, aumentando a produção nacional. Com esse objectivo, o marquês de Pombal tomou uma série de medidas tendentes a desenvolver a indústria.

9. Naquela época, chamava-se «indústrias», ou «artes fabris», a todas as actividades produtivas não-agrícolas, o que incluía não só as grandes manufacturas, mas também as pequenas oficinas artesanais e até as actividades familiares domésticas. Aliás, uma grande parte do trabalho da produção têxtil produzia-se em pequenas oficinas e nos domicílios, pelo que na manufactura faziam apenas acabamentos finais. O governo de Pombal criou ou ajudou a desenvolver dezenas de pequenas fábricas em variados ramos – refinação de açúcar, metalurgia, papel, ferramentas e vidro, entre outras. A maioria foi criada em Lisboa e no Porto, mas por todo o país se podiam encontrar pequenas unidades artesanais. As Novas Manufacturas Entre as grande manufacturasfundadas, a mais importante foi a Real Fábrica de Lanifícios de Portalegre. Iniciada em 1771, só no ano de 1779 começou a laborar em pleno, calculando-se que empregasse 1348 indivíduos.

10. Em 1767, foi fundada a Real Fábrica da Louça, no Rato (Lisboa), que passou a ser o principal centro de produção do país e onde seriam formados os técnicos que iriam depois passar para outros locais, para construir novas fábricas. Além da criação de novas manufacturas, foram introduzidos melhoramento em algumas das já existentes. Assim aconteceu com as Reais Fábricas de Lanifícios da Covilhã e do Fundão e, sobretudo, com a Real Fábrica das Sedas, no Rato, que chegou a contar com mais de 3500 empregados, distribuídos por várias unidades. Durante a década de 1770, também se verificou a entrada em Portugal de variados engenhos mecânicos, as «máquinas modernas», vindas de Inglaterra.

11. Desenvolvimento e Laicização do Ensino: as Reformas Pombalinas Influenciado pelos estrangeirados e tendo ele próprio também vivido no estrangeiro (desempenhou cargos diplomáticos, em Londres e em Viena), o marquês de Pombal procedeu a várias reformas no campo do ensino. Fundou as Escolas Menores, entre elas as escolas de ler, escrever e contar, que eram oficiais e gratuitas, estabelecidas em todas as cabeças de comarca e nas principais povoações do Reino; também instituiu várias classes de latim, grego, retórica e filosofia. Criou as Escolas Régias, que estão na origem do actual ensino secundário. Para os filhos dos burgueses instituiu a Aula do Comércio. O Colégio dos Nobres foi criado para preparação dos filhos da nobreza, com vista às carreira administrativas e diplomáticas. Reformou ainda os estudos da Universidade de Coimbra, dotando-a de novos estatutos.

12. As Faculdades de Teologia, Cânones e Leis foram reformadas com a introdução me novas disciplinas. A Medicina ganhou carácter mais prático, passando a ter uma Teatro Anatómico. O estudo dos cadáveres passou a ser mais frequente. O futuro marquês de Pombal criou a Faculdade de Matemática e Filosofia Natural (Ciências). Pretendo um ensino baseado na observação e experimentação, foram criados laboratórios (laboratório Químico e Gabinete de Física), um Observatório Astronómico, um Jardim Botânico e o Museu de História Natural. Com as reformas introduzidas e a nova concepção de ensino, foram chamados a Portugal mestres estrangeiros.