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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

AUDITORIA GERAL DO ESTADO. AUDITORIA NA EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A (EBAL). AUDITORIA GERAL DO ESTADO. Criação: 28 de março de 1980 Finalidade: executar atividades relati-vas ao abastecimento, armazenagem e comercialização de alimentos e produtos essenciais no âmbito do Estado da Bahia.

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Presentation Transcript

  1. AUDITORIA GERAL DO ESTADO AUDITORIA NA EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A (EBAL)

  2. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Criação: 28 de março de 1980 Finalidade: executar atividades relati-vas ao abastecimento, armazenagem e comercialização de alimentos e produtos essenciais no âmbito do Estado da Bahia.

  3. AUDITORIA GERAL DO ESTADO EBAL – EM DEZEMBRO DE 2006

  4. AUDITORIA GERAL DO ESTADO EBAL – SITUAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2006 Empregados Cargos em Comissão

  5. AUDITORIA GERAL DO ESTADO

  6. AUDITORIA GERAL DO ESTADO

  7. AUDITORIA GERAL DO ESTADO

  8. AUDITORIA GERAL DO ESTADO

  9. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 32/2001 1. Excesso de pessoal Ano 2000

  10. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 32/2001 2. Descontroles e gastos excessivos (locação de veículos; horas-extras; diárias); 3. Preço de venda de mercadoria superior à concorrência (regulador do mercado).

  11. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 15/2004 1. Compra de mercadorias. Ano de 2003 Em R$ milhões

  12. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 15/2004 1. Compra de mercadorias Em R$ 1,00 Frango (Kg, em 1 mês) Açúcar (Kg, em 1 mês)

  13. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 15/2004 2. Despesas com frete: 2.1 Valor unitário do frete maior que concorrentes (até 58%); 2.2 Carga transportada superior à capacidade do veículo e às notas fiscais; 2.3 Pagamentos em duplicidade.

  14. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 15/2004 3. Despesas com pessoal: 3.1 Excesso de cargos comissionados (1.153/3.914; 477 fiscais de caixa, 35 auditores); 3.2 Excesso de horas-extras (1.032 empregados) e em percentual superior à Convenção; 3.3 Contratação irregular de Cooperativa (198 pessoas), com pagamento de horas-extras.

  15. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 1. Contrato Ebal/Organização de Auxílio Fraterno (OAF): valor inicial contratado R$ 1.203.876,48

  16. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 1.1 Burla ao processo licitatório, contratação irregular da OAF por dispensa de licitação; 1.2 Definição de objeto distinto do que se destinava efetivamente; 1.3 Utilização de organismo de caráter filantrópico para duas finalidades: a) Locação de mão-de-obra; b) “Pretensas” obras/serviços de manutenção que não aconteceram e não foram por ela realizadas; 1.4 Subcontratações ilegais (terceirizações e quarteirizações) 1.5“reparos/obras” em áreas não incluídas no contrato;

  17. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 A. Locação de mão-de-obra 1.Contrato: R$ 100 mil/mês. 2. Gastos com locação de mão-de-obra: R$ 8,87 milhões (39 meses) Aditivo irregular: aumento no valor contratado em 140%, R$ 4.601.557,43 pagos acima do permitido pelo contrato e limite legal; 3. Desvio de função; 4. Subordinação direta a chefias da Ebal, passível de demandas trabalhistas;

  18. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 5.Horas extras em excesso e incompatíveis com a legislação trabalhista; 6.Pagamento acima do valor devido, com despesas pagas em duplicidade (R$ 2,0 milhões só em encargos sociais); 7.Vales transporte: quantidades elevadas e sem comprovação de recebimento.

  19. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 B. Utilização irregular do contrato com a OAF para subcontratar empresas para realizar serviços diversos: Gastos sem cobertura contratual

  20. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 1 Parceria com área de administração tributária da SEFAZ; 2 Empresas faturavam contra OAF, que fatura contra Ebal, acrescentando 5%, além de quarteirizações; 3 Subcontratações realizadas a pedido da própria Ebal, sem processo licitatório, utilizando a OAF como mera “sub-tesouraria”.

  21. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 4 Investigacão/auditoria na empresa XXXX: sócios sem capacidade econômico-financeira para integralizarem o capital da empresa; sócio: 40 hs em Aracruz, como agente comunitário (pesquisa cnes/datasus); 5 Faturamento da XXXXXX: 2003 2004 2005 2006 R$ 1.308.360 5.656.557 6.766.627 5.657.620 OAF 57,9% 96,2% 83,7% 99,8% 6 Mapeamento e investigação dos fornecedores:

  22. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 a) Empresa AAAAA • Desativada e emitiu notas fiscais para XXXX: R$ 3.681.543,26; • Espaço físico onde funcionaria era de 50 m2; • Vínculo com Prefeito local (Aiquara); • Notas fiscais irregulares: divergências entre dados registrados no anverso com os do verso. Indícios de venda fictícia e/ou de fraude fiscal; • Notas fiscais sem indícios de circulação de mercadoria.

  23. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 b) Empresa BBBBB: Venda de cimento (R$ 3.363.184,00) • NFs sem indicação do local da obra e sem carimbo do posto fiscal da Sefaz, indicativo da não-circulação do cimento; • “Venda” à empresa XXXX, de out/2003 a mar/06: 205.397 sacos de cimento. (Total de cimento 11.215.570 kg, poderia construir 782.664 m² de paredes com revestimento dos dois lados).

  24. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 b) Empresa BBBB (continuação) • Faturados 31.440 sacos de cimento para serviços e locais “estranhos” ou não vinculados à Ebal. • Hipóteses: Cimento não circulou; houve sonegação fiscal; ou a Ebal pagou por mercadorias que foram entregues a pessoas estranhas.

  25. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 c) Empresa CCCCC (R$ 1.205303,09): • Não funcionava no endereço registrado na Sefaz; • Encontrava-se na condição cadastral “Inapta” junto à Sefaz; • Notas fiscais de venda apresentavam data de emissão anterior à autorização da Sefaz; • Notas fiscais com divergências entre os valores e quantidades registrados no anverso/verso, indicando venda fictícia e/ou fraude fiscal (ex. R$ 182.129,00 e R$ 3.119,51).

  26. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 d) Empresa DDDD (R$ 708.901,70) • Não localizada no endereço registrado na Sefaz; • Mesmo “Inapta” no cadastro da Sefaz desde 15/06/2004, emitiu notas fiscais de venda à empresa XXXXX ; • Divergências entre os valores e quantidades registrados no anverso/verso de algumas notas fiscais, apontando para venda fictícia e/ou fraude fiscal.

  27. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 e) Empresa EEEEE (R$ 408.260,00) • Valor na 1ª via de NF x: R$ 246.010,00, as 2ª e 4ª vias, constantes do talão, estão em branco. • A 1ª via da NF y discrimina diversos materiais elétricos e tem valor total de R$ 162.250,00, enquanto que as 2ª e 4ª vias registram apenas uma mercadoria, no valor de R$ 416,00.

  28. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 f) Empresa FFFFF. • Não localizada no endereço registrado na Sefaz. (teria funcionado até 2002); • Todas as NFs emitidas eram inidôneas (R$ 388.171,30), numeração incompatível com AIDF.

  29. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 7 Silveira Empreendimentos e Participações Ltda. (R$ 7,1 milhões) • Pagamentos por serviços não prestados: Gerência da “Nossa Sopa” não reconheceu serviços faturados em R$ 2.926.106,33; • Evidência de quarteirização: serviços prestados e materiais fornecidos por terceiros, acrescendo, no mínimo, 54% a mais;

  30. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 7 Silveira Empreendimentos e Participações Ltda. (continuação) • Cobrou R$ 179.336,97 por serviços já pagos a outra empresa (improbidade administrativa dos gestores); • Outras obras faturadas e não identificadas.

  31. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 8 Outras empresas que também faturaram contra OAF estavam “Inaptas” junto à Sefaz quando do fornecimento à OAF/Ebal. 9 As empresas YYYY e ZZZZ continham registro de sócios fictícios.

  32. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 10. Visitas aos locais onde supostamente foram realizados serviços pelas empresas que faturaram contra a OAF identificaram: • Serviços realizados, porém sem haver qualquer registro, sejam projetos, medições, descrições precisas sobre o que se tratavam, impedindo avaliar seus custos; • Do valor total das obras/serviços inspecionados, pelo menos R$ 7.274.561,12, correspondentes a 50,2% da amostra, não foram localizados ou reconhecidos. Acrescidos aos 5% pagos pela Ebal a OAF, este valor alcança R$ 7.638.289,19.

  33. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Rede Elétrica da Ceasa = R$ 1.171.451,37

  34. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Rede Elétrica da Ceasa = R$ 1.171.451,37

  35. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Pavimentação da Ceasa = R$ 314.655,60

  36. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Pavimentação da Ceasa = R$ 314.655,60

  37. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Telhado da Ceasa = R$ 532.392,30

  38. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Telhado da Ceasa = R$ 532.392,30

  39. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Mercado de Paripe = R$ 612.289,44

  40. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Mercado de Paripe = R$ 612.289,44

  41. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 2. Contratos celebrados entre Ebal e Livraria Cultura Ltda., para aquisição de latas litografadas para embalagem de sopa, pagando, entre julho/2003 até o início de 2007, o montante de R$ 6.315.236,62. 2.1Falha na estimação do custo médio para fornecimento das latas, de R$ 3.020,00, por milheiro, quando, na realidade, esse custo era de R$ 2.577,82. A Livraria Cultura ganhou a licitação e foi contratada com um preço de R$ 3.100,00;

  42. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 2.2 Falta de comprovação da regularidade fiscal (IPTU), cobrada dos outros licitantes; 2.3 Apresentação de atestados de capacidade técnica inidôneos; 2.4 Desclassificação de licitantes de forma irregular; 2.5 Reajustes indevidos no valor do contrato, alegando uma suposta quebra de equilíbrio econômico-financeiro;

  43. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 2.6 Cobrança indevida, em planilha, do valor do frete, pois este já estava incluso no preço da lata, pelo fabricante; 2.7 Celebração injustificada de dois contratos na mesma data, com a mesma empresa, tendo o mesmo objeto, porém com valores diferentes, resultando em prejuízo financeiro;

  44. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 2.8 Prejuízo para a Ebal de R$ 2.478.679,05, por ter utilizado a intermediação da Livraria Cultura:

  45. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório AGE nº 09/2007 Encaminhado para: • CPI da Ebal; • Ministério Público do Estado; • Procuradoria Geral do Estado; • Tribunal de Contas do Estado; • Secretaria de Segurança Pública; • Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração; • Secretaria da Fazenda; • Ebal.

  46. AUDITORIA GERAL DO ESTADO CPI da Ebal • Confirmação do conhecimento da subcontratação pela diretoria da Ebal; • Confirmação de obras realizadas sem ordem de serviços, planilhas ou qualquer outra documentação; • Confirmação da emissão de notas fiscais inidôneas; • Comprovação de depósitos de recursos dos supostos fornecedores em conta bancária de ex-diretor e ex-gerente da Ebal.

  47. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório Nº 13/2007 • Contratos com Comtech: 08 pagos R$ 11,5 milhões: • Burla a processo licitatório; • Indícios de favorecimento; • superfaturamente na locação de equipamentos de informática; • Burla à licitação, desvio de objeto e ineficiência na prestação de serviços com Fundação sem fins lucrativos

  48. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório Nº 14/2007 irregularidades nas despesas com patrocínio e propaganda e publicidade: • Patrocínios de R$ 2,8 milhões a projetos de uma empresa: favorecimento, descontrole sobre projetos, vínculos com administração, despesas superfaturadas e cobradas indevidamente, sem suporte para usufruir benefício de renúncia fiscal (Sefaz); • Gastos com propaganda e publicidade desconectados da situação financeira da empresa(R$ 44 milhões de 2003 a 2006, aumento de 224%, sendo R$ 30 milhões em 2005 e 2006);

  49. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório Nº 14/2007 irregularidades nas despesas com patrocínio e propaganda e publicidade: • Objeto sem definição clara e descumprimento de cláusulas contratuais; • Aumentos contratuais de cerca de 176%; • Utilização de contrato de propaganda para realizar despesas diversas; que não lhe cabiam; sem comprovação; • Gastos com patrocínios diversos de 2004 a 2006: R$ 14, 6 milhões e R$ 572 mil de comissão. Quarteirizações;

  50. AUDITORIA GERAL DO ESTADO Relatório Nº 14/2007 irregularidades nas despesas com patrocínio e propaganda e publicidade: • Despesas sem apresentação de orçamentos ou simulando competição; • Direcionamento de contratados; • Pagamentos indevidos a título de honorários; • Ausência de controle sobre os gastos.

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