DIREITO CIVIL III

2. DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DA PERDA DA PROPRIEDADE AULA 12 – TEMA 11 18.10.2006 -PÁG.73/75

3. A PERDA DA PROPRIEDADE É CONSEQÜÊNCIA DA AQUISIÇÃO • VONTADE DO DONO • CAUSA LEGAL • REGRA: PERPETUIDADE DA PROPRIEDADE

4. ART. 1275 DO CÓDIGO CIVIL: ROL EXEMPLIFICATIVO DAS HIPÓTESES DE PERDA DA PROPRIEDADE

5. ALIENAÇÃO • RENÚNCIA • ABANDONO • PERECIMENTO DO OBJETO

6. DESAPROPRIAÇÃO • USUCAPIÃO • ACESSÃO • DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

7. ALIENAÇÃO É O ATO DE VONTADE PELO QUAL UMA PESSOA TRANSFERE UM BEM,CERTO E DETERMINADO, A OUTRA, TRANSMITINDO-LHE A PROPRIEDADE.

8. ALIENAÇÃO • ALIENAÇÃO A TÍTULO ONEROSO; • ALIENAÇÃO A TÍTULO GRATUITO. EX.: COMPRA E VENDA; DOAÇÃO; DAÇÃO EM PAGAMENTO; TROCA.

9. ALIENAÇÃO • A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DÁ-SE PELA TRADIÇÃO ( BEM MÓVEL) E PELO REGISTRO ( BEM IMÓVEL)

10. ALIENAÇÃO • PRESSUPÕE UM NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL ( UMA PARTE TRANSFERE E A OUTRA PARTE RECEBE O BEM)

11. RENÚNCIA É O ATO VOLUNTÁRIO, UNILATERAL E IRREVOGÁVEL, EXPRESSO, NÃO CONDICIONAL, PELO QUAL O TITULAR ABRE MÃO DE SEUS DIREITOS SOBRE A COISA.

12. RENÚNCIA • EX.: HERDEIRO QUE RENUNCIA A SUA COTA HEREDITÁRIA (DEVERÁ SER FEITA POR INSTRUMENTO PÚBLICO)

13. RENÚNCIA • RENÚNCIA SOBRE IMÓVEIS: CONDICIONADA AO REGISTRO DA ESCRITURA, PARA QUE PRODUZA EFEITO “ERGA OMNES”.

14. RENÚNCIA • ART.108,CC: EXIGÊNCIA DA ESCRITURA PÚBLICA PARA A RENÚNCIA DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS DE VALOR SUPERIOR A 30 VEZES O VALOR DO S.M.

15. ABANDONO É ATO UNILATERAL, PELO QUAL O PROPRIETÁRIO ABRE MÃO DO QUE LHE PERTENCE, COM A INTENÇÃO DE FAZÊ-LO, SEM, PORÉM, MANIFERTAR-SE EXPRESSAMENTE.

16. ABANDONO • DESFAZIMENTO DA TITULARIDADE (PODERÁ OCORRER A OCUPAÇÃO DA COISA POR QUALQUER OUTRA PESSOA).

17. ABANDONO • O NÃO USO DA COISA NÃO O CONFIGURA; • PRESSUPÕE A CAPACIDADE PARA DISPOR DA COISA ( O QUE É VEDADO AO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ).

18. ABANDONO • PROVADO O ABANDONO, PODERÁ OCORRER A OCUPAÇÃO DA COISA PARA FINS DE USUCAPIÃO

19. ABANDONO • MAS, SE INICIADO O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BEM PELO ESTADO, NÃO PODERÁ OCORRER O USUCAPIÃO • ART.1276, CC

20. PERECIMENTO DA COISA • PRESSUPÕE A PERDA DO OBJETO (NÃO HÁ DIREITO SEM OBJETO). • É FORMA INVOLUNTÁRIA OU VOLUNTÁRIA DE PERDA DA PROPRIEDADE.

21. PERECIMENTO DA COISA • PODE DECORRER DE FATOS NATURAIS: TERREMOTO, RAIO, INCÊNDIO • PODE DECORRER DE ATO VOLUNTÁRIO DO TITULAR DO DOMÍNIO: DESTRUIÇÃO

22. PERECIMENTO DA COISA • EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE PELA DESVALORIZAÇÃO DO OBJETO OU POR SEU DESAPARECIMENTO.

23. SÍNTESE DA AULA NESSA AULA DEFINIMOS ALGUNS DOS MODOS DE PERDA DA PROPRIEDADE . A SEGUIR, ESTUDAREMOS ESPECIFICAMENTE A DESAPROPRIAÇÃO.